Delfim Netto
Tratamento
desigual
No estado de emergência em que nos encontramos seria perda de tempo pedir coerência ao governo ou, mais apropriadamente, ao Banco Central, nas medidas que teve que adotar para fazer face às turbulências nos mercados financeiros. Fez o que podia ser feito, abrindo as portas para o ingresso de capitais de curto prazo, uma semana após esconjurar a hipótese. Na realidade, às nossas autoridades não restou muita coisa mais a não ser tentar adivinhar os desejos dos credores externos, antecipando-se a eles.
Neste período pré-eleitoral tenho tido contatos com auditórios diversificados, respondendo a questões levantadas por estudantes, trabalhadores, funcionários públicos e pequenos e médios empresários na capital e no interior de São Paulo. Frequentemente as pessoas procuram explicação para o seguinte enigma: por que motivos um plano econômico que alcançou inegável sucesso no combate à inflação - portanto foi realizado por gente competente - deixou como resíduo o sacrifício de tantos postos de trabalho, o fechamento de empresas de pequeno e médio porte sufocadas pelas altas taxas de juros e dívidas interna e externa tão elevadas?
Num encontro recente, uma senhora que dirige uma microempresa colocou de forma muito interessante essas questões. ‘‘Nós ouvimos a todo o momento - disse ela - que a economia nunca esteve tão bem, mas para onde a gente olha tem empresas fechando e empregados sendo demitidos. Meu movimento caiu, como em toda a parte, e só vemos prosperar o pessoal que trabalha com produtos importados e compete com o nosso negócio...’’
O problema que a combativa empresária levantou é comum à maioria das empresas brasileiras sujeitas à competição de bens importados que atinge mais fortemente as de pequeno e médio porte. São empresários acostumados a enfrentar a dura competição no mercado interno sem cogitar de pedir proteção especial ao governo, mesmo diante das condições desiguais a que estão submetidos. O que eles desejam é que se estabeleçam condições isonômicas de competição, rejeitando o tratamento de incompetentes que às vezes lhes pespegam as autoridades econômicas.
Como admitir esse tratamento, quando se sabe que as empresas brasileiras têm que arcar com uma carga tributária no mínimo duas vezes superior à que é suportada por uma empresa instalada em qualquer outro país do Mercosul ou na Coréia, na Malásia e em Taiwan?
No capítulo do crédito, a descompensação é simplesmente massacrante. Uma pequena ou média empresa brasileira com excelente cadastro não obtém financiamento de capital de giro sem que lhe sejam cobrados juros acima de 2,5% ao mês, o que significa um taxa anual de juros reais da ordem de 38% ou 40% no mínimo. Seu competidor estrangeiro trabalha com juros de 6% ou 7% ao ano, com prazos superiores a 360 dias! Costumo perguntar se existe no auditório alguém que tenha conseguido nestes últimos dois anos acessar uma linha de crédito a menos de 2,5% ou 3% ao mês e a resposta invariavelmente é o silêncio.
Por último, o câmbio. Além dos impostos e das taxas de juros, o comerciante ou industrial brasileiro enfrenta a competição de produtos beneficiados por uma taxa de câmbio que favorece as importações e dificulta as exportações.
A sobrevalorização cambial no início do Plano Real está na origem de todos esses problema. Obrigou a elevação das taxas de juros que reduziu a atividade econômica, produzindo desemprego e queda dos níveis de consumo e impondo um tratamento desigual às empresas brasileiras diante dos competidores externos. Foi aí que tudo começou e é por aí que vai terminar, mais cedo ou mais tarde.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB-SP

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