O governo federal não quer a reforma tributária por três motivos: 1) Tem medo da queda de receita, no período de transição para o novo sistema fiscal; 2) Não quer devolver aos Estados e municípios uma pequena parcela, que seja, da arrecadação das chamadas ‘‘contribuições sociais’’ (Cofins, CPMF) que engorda exclusivamente os cofres da União; 3) Quer manter absoluta liberdade para continuar encurtando os prazos de recolhimento, como fez recentemente com a Cofins.
Há duas semanas tive oportunidade de conceder entrevista sobre esses temas no Canal Rural, da RBS, à competente jornalista Ana Amélia Lemos, certamente a personalidade da mídia mais bem informada dos problemas da agroindústria brasileira.
A questão inicial foi exatamente por que o governo é tão insincero em relação à reforma fiscal? O presidente diz que quer a reforma, que ela é essencial para o crescimento dos investimentos, especialmente nos setores agrícola e de exportações, mas toda a vez que o projeto avança na Câmara dos Deputados o governo apresenta uma nova dificuldade, bloqueando a tramitação.
Não existe um projeto ideal de reforma tributária, por que o ideal seria ninguém pagar impostos. Como os impostos são inevitáveis, é natural que haja muita discussão, porque sempre alguém vai estar contra esta ou aquela cobrança.
O que não podemos esquecer é que somos um país federal, em que é preciso equilibrar os interesses da União, Estados e municípios. O desequilíbrio atual, em favor da União, viola a discriminação de rendas estabelecida na Constituição.
Na realidade, a coisa mais simples teria sido copiar o sistema tributário de um país federal que esteja funcionando bem, como a Austrália, a Alemanha, ou o Canadá, mas nós quisemos fazer tudo de novo, desde o começo. Apesar disso, o projeto em discussão na Câmara é bastante bom e sua aprovação seria uma grande melhoria no sistema torto que está vigorando.
O governo não quer vê-lo aprovado porque ele eliminaria a chamada ‘‘cumulatividade’’ que produz enormes distorções, afetando todas as etapas da produção. Para a agroindústria é uma tragédia, pois deprime os preços pagos ao produtor e onera o processamento, elevando os preços finais ao consumidor.
Acresce que são impostos que não podem ser deduzidos das exportações. Se o próprio presidente anuncia que ‘‘as exportações são a salvação’’ e se todos sabem que a recuperação do setor agrícola é essencial para a retomada do crescimento, por que há tanta resistência à reforma?
A resposta é que o fisco federal construiu todo o aumento de receita nos anos recentes na base de contribuições que não são repartidas com os Estados e municípios. No início do primeiro mandato do presidente, a carga tributária bruta era cerca de 27% do PIB e hoje é de uns 31% ou 32%. Cinco por cento de aumento da carga tributária dá números espantosos, da ordem de R$ 50 bilhões por ano.
O governo federal, através do Fisco, transformou-se numa espécie de tiranossauro-rex, que tem um apetite insaciável. Agora mesmo está encurtando os prazos de recolhimento da Cofins sobre combustíveis, cobrada antecipadamente nas refinarias.
O empresário tem que ir ao banco tomar recursos a uma taxa de juros espantosa para atender à fúria tributária do governo. A CPMF é outro péssimo imposto, que parecia uma coisa neutra mas está demonstrado que, além de encarecer a produção, tem um efeito devastador para o mercado de capitais.
A eliminação dessas contribuições – como prevê a reforma – é fundamental para reduzir o custo dos investimentos e desonerar a produção e as exportações, mas a melhor proposta do governo até o momento é retirá-las num prazo de cinco anos!
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB-SP, ex-ministro e presidente da Comissão Permanente de Finanças e Tributação da Câmara Federal
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