Aquilo que muitas pessoas, especialmente os habitantes das cidades, costumam atribuir à ausência do governo é, de fato, a atitude omissa da autoridade diante das seguidas violações do direito de propriedade. É resultado de uma conspiração alimentada com recursos públicos e que está levando à abolição daquela garantia constitucional no meio rural brasileiro.
Isso ficou evidente na excelente reportagem do jornalista Josias de Souza, publicada na ‘‘Folha de S.Paulo’’ na última semana, mostrando o uso de recursos oficiais para sustentar a ação de ‘‘lideranças’’ que promovem a invasão de propriedades rurais e de edifícios públicos, a pretexto de pressionar por uma ‘‘reforma agrária’’...
A reportagem teve a capacidade de desvendar a magnitude dessa conspiração, bem como os mecanismos pelos quais as lideranças do MST se apropriam de uma espécie de ‘‘pedágio’’, extraído de recursos desviados da sua finalidade própria, que seria o financiamento da produção e da instalação dos sem-terra nos assentamentos do Incra.
As manifestações do governo, demonstrando surpresa com os fatos narrados na reportagem e suspendendo os financiamentos ‘‘até segunda ordem’’ são de um cinismo atroz.
Há pelo menos dois anos, parlamentares que representam os eleitores do meio rural têm ocupado a tribuna do Congresso, criticando o governo pelo fato que os verdadeiros agricultores – aqueles que vivem efetivamente do trabalho na terra – não têm acesso aos mecanismos de crédito, de seguro de safra, de garantia de comercialização, enquanto vultosos recursos são desperdiçados para acomodar invasores de propriedades, para financiar pseudo-cooperativas, apenas para manter caladas algumas lideranças do MST.
Quando o dinheiro acaba, partem para novas invasões e novas exigências. O governo, portanto, tinha notícia desses fatos há bastante tempo, e não podia ser de outra forma, já que os recursos eram repassados ao MST pelo INCRA, que fechava ‘‘acordos’’ com as lideranças para a retirada do que correspondia a 3% de todas as verbas para suprir as necessidades de assentamento de milhões de trabalhadores rurais. Deve ser esta ‘‘a maior reforma agrária do mundo...’’ como nos informa despudoradamente a propaganda oficial...
Após o escândalo produzido pela comprovação do desvio de recursos patrocinado pelo órgão gestor, o governo foi obrigado a agir e suspendeu os ‘‘financiamentos’’. O que se espera, agora, é a ação do Ministério Público para a apuração das responsabilidades do Incra.
Isso impedirá que se renove a conspiração mais adiante, com o governo novamente cedendo à chantagem do MST, deixando que a insegurança se alastre ainda mais no interior do País, até o ponto em que os verdadeiros agricultores sejam levados a defender com meios próprios as suas famílias e a integridade de suas propriedades.
Quem tem que ser chamado a se explicar não é apenas o pessoal do MST, mas sim os funcionários públicos que participaram da conspiração, autorizando e liberando recursos públicos para financiar um movimento que vem produzindo grave perturbação social e levando à violação do direito de propriedade.
Recentemente, a rede de TV mundial CNN se assustou com o aumento da insegurança em nosso meio rural, comparando a nossa situação com a do Zimbabwe, onde ‘‘ex-guerrilheiros’’ estão massacrando fazendeiros. Certamente houve um exagero, mas cabe ao nosso governo agir para poder mostrar lá fora o quanto a comparação é injusta...
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB-SP e presidente da Comissão Permanente de Finanças e Tributação
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