Façam o que eu digo...
Em diversos países, inclusive no Brasil, tem-se atribuído uma importância exagerada ao que se convencionou chamar de ‘‘Consenso de Washington’’, que se traduziria pela aceitação universal de um sistema de ampla liberdade de troca de mercadorias no comércio internacional e de livre movimentação de capitais.
Na minha opinião, nunca existiu consenso envolvendo essas questões. É só olhar o mundo à nossa volta. O que importa, contudo, não é ficar discutindo abstrações e sim procurar saber como os países reagem aos enunciados do ‘‘Consenso’’, à luz de seus interesses vitais.
Nós sabemos, por exemplo, que os países mais desenvolvidos são defensores do livre comércio, mas... ‘‘modus in rebus’’... Quando é preciso proteger um setor mais sensível na indústria ou na agricultura, não hesitam em levantar barreiras à competição externa.
No que tange à área ainda mais sensível, envolvendo a livre movimentação de capitais, é só observar o comportamento dos países do G7 (que reúne as mais poderosas economias do globo) e perguntar se algum deles concede ampla liberdade de participação do capital estrangeiro em seus sistemas bancários de varejo.
A resposta é um grande não! E isto apesar de terem, formalmente, levantado as restrições legais até há pouco existentes. Em contraste, no Brasil, temos sido dominados nos últimos cinco anos pela idéia que não devemos correr nenhum risco de desagradar aos agentes do mercado financeiro internacional. É como se, nesse mercado, residisse um Deus cuja ira convém não despertar...
O caso Banespa tornou isso evidente, mais uma vez. A proposta de se exigir a audiência prévia do Congresso para as autorizações de ingresso do capital estrangeiro no setor bancário provocou os seguintes comentários do diretor de assuntos internacionais do Banco Central (‘‘O Globo’’ do dia 11)): ‘‘Uma restrição à participação de grupos estrangeiros na privatização do Banespa, como está sendo reivindicado por muitos deputados, poderia afetar a credibilidade do país junto ao mercado financeiro internacional. Uma decisão dessas pode ter consequência no fluxo de recursos para o Brasil’’.
E, mais adiante: ‘‘Uma mudança na privatização do Banespa poderia ser encarada como uma ruptura de um processo de ajuste que está sendo desenvolvido pelo governo’’. Concluindo, disse o ilustre burocrata: ‘‘A firmeza do governo e o fato de estarmos entregando o que foi prometido (sic!), apesar de todas as dificuldades, percalços, problemas legais, liminares, está se estabelecendo com clareza. É dentro desse contexto que temos que ver a reação dos estrangeiros.’
Esses comentários indicam que mais do que nunca se torna necessário apressar o debate no Congresso, não apenas sobre a venda do Banespa, mas sobre os limites que devem ser estabelecidos à desnacionalização desse setor vital da economia. Pelo receio (a meu ver infundado) de prejudicar a credibilidade do país no mercado financeiro, estamos assistindo passivamente à transferência para o exterior das decisões fundamentais sobre a utilização da poupança e a direção dos investimentos em nosso País.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB-SP e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal
E-mail: [email protected]

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