Os bancos estrangeiros
Na Constituição de 1988 existe um dispositivo que diz que quando for do ‘‘interesse do governo’’, pode ser autorizada por decreto a entrada de capital estrangeiro na compra de instituições financeiras. Essa concessão vem sendo utilizada pelo Poder Executivo sem maiores restrições e hoje já temos algo como 30% de nosso sistema bancário de varejo na posse de bancos estrangeiros. É claro que essa é uma atribuição do presidente da República, mas a definição do que é ‘‘interesse do governo’’ deve ser compartilhada com o Congresso.
Um número expressivo de parlamentares entendeu que atingimos o limite superior dessas concessões e que é preciso um exame mais cuidadoso da questão. O deputado Gerson Peres apresentou uma proposta de emenda à Constituição (que contou com o apoio de 325 parlamentares), a qual pretende que o presidente da República continue a autorizar por decreto, mas após ser ouvido o Congresso. Não se trata apenas da questão do Banespa. É preciso que o chefe do Poder Executivo justifique o ‘‘interesse do governo’’ e coloque seus argumentos perante a sociedade, o que não tem sido feito até agora.
O debate é necessário para que se esclareça se é conveniente para o Brasil permitir a prevalência do capital estrangeiro no sistema bancário de varejo. Minha posição é que não é conveniente, por várias razões. Os bancos estrangeiros obedecem a normas próprias de prevenção, de segurança etc. ditadas pelos respectivos comitês de crédito de suas matrizes, mas que são datadas, isto é, correspondem ao atual estágio de desenvolvimento de seus países, que claramente não é o nosso.
Quando, por qualquer motivo de política econômica, for necessária uma restrição de crédito, é evidente que seus efeitos se farão sentir mais duramente sobre as empresas pequenas e médias de capital nacional. É natural que o banco estrangeiro, em momentos de restrição creditícia, procure proteger a empresa estrangeira, porque eles se dão preferência uns aos outros.
Qual o interesse que haveria para o setor produtivo nacional com o domínio do capital estrangeiro no setor de crédito de varejo? Não se pode levar a sério a tese de que isso aumentaria a competição, quando estamos apenas permitindo a substituição de um banco por outro. E mais: até agora não se demonstrou empiricamente que os bancos estrangeiros sejam mais eficientes, ou que tenham introduzido tecnologia até então desconhecida pelos bancos nacionais. Se houve ganhos de produtividade, eles não se refletiram em taxas de juros diferenciadas e menores.
Não faz sentido, portanto, transferir para o exterior as decisões sobre a administração da poupança nacional e permitir que os bancos estrangeiros determinem quais são os bons projetos a serem financiados. O que é preciso é trabalhar para que os bancos brasileiros cresçam e atinjam dimensões que os habilitem a participar da banca internacional.
Nenhum país, como é o caso do Brasil, que almeja ser um competidor respeitado no mundo globalizado, pode prescindir de um poderoso sistema bancário nacional. Não é por outro motivo que entre as maiores 15 economias do mundo, nenhuma tem seu sistema bancário de varejo nas mãos de bancos estrangeiros.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB-SP e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal
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