Delfim Netto





A parte dos leões
Apesar de todas as confusões produzidas pelo governo de Brasília, a reforma tributária deverá ser aprovada sem maiores delongas na Câmara dos Deputados. O passo seguinte será a sua apreciação no Senado, que poderá aperfeiçoá-la mas certamente isso será feito a tempo para que finalmente um novo sistema tributário entre em vigor no ano que vem. O texto preparado pela Comissão de Reforma resultou num bom projeto, fruto do trabalho de seus membros e da especial dedicação de seu presidente, Germano Rigotto e do relator, Mussa Demes, dois parlamentares de reconhecida competência. O presidente da Câmara, deputado Michel Temes, tem-se empenhado com rigor e firmeza na condução do processo de votação para garantir sua conclusão neste início de ano.
O que se pode esperar do Executivo é que deixe de lado as tergiversações, entendendo que tanto a reforma tributária como a lei de responsabilidade fiscal são fundamentais para a estabilidade econômica. Sem a correção das enormes distorções do atual sistema tributário, o crescimento da economia estará sendo retardado ainda mais e a própria estabilidade estará permanentemente ameaçada.
As distorções do atual sistema, no elevado nível da carga tributária que suportamos, tornam ilusório pensar em melhorar a capacidade competitiva de nosso setor produtivo. Discute-se muito qual o nível efetivo da ‘‘carga tributária bruta’’, em relação ao PIB, mas ela não deve andar muito longe dos 31%. É claro que uma medida mais adequada da carga tributária poderia ser com relação ao Produto Interno Líquido (o PIB deduzido da depreciação).
Recentemente, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) divulgou um esclarecedor estudo de seu Departamento de Assuntos Econômicos sobre a distribuição do valor adicionado, numa amostragem de 50 empresas do setor em 1998. No caso, o valor adicionado (receitas brutas, menos insumos adquiridos de terceiros e menos depreciação), corresponde mais ou menos ao conceito de ‘‘Produto Interno Líquido’’, do setor.
O valor adicionado, R$ 5,6 bilhões, correspondeu a 38% da receita bruta das empresas (R$ 14,7 bilhões) em 1998, com a seguinte distribuição: Remuneração do trabalho: 24%; Remuneração financeira: 29%; Juros sobre capital e dividendos: 7%; Lucro retido: 1%; Impostos (Remuneração do Governo): 39%.
O governo e o setor financeiro (mais aluguéis) apropriaram-se de mais dois terços do valor adicionado, deixando para empresários e trabalhadores apenas um terço. E ainda se quer falar em competitividade!
Se fizermos o valor dos impostos igual a 100, o ICMS representa 40, o IPI 20, a Cofins 11, o INSS 7 e os outros tributos (PIS, CPMF etc.) 20. Esses números dão uma pálida idéia das distorções produzidas pelo atual sistema tributário.
É por isso e por muito mais que precisamos fazer a reforma tributária. O Congresso deve aprová-la, a despeito das manobras do Executivo.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB-SP e presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal