As questões básicas da aposentadoria
Há duas questões básicas que precisam ser dirimidas nessa discussão que parece interminável do problema da previdência social. A primeira é a que diz respeito às formas de garantir, àqueles que estão aposentados, que eles vão continuar a receber a sua aposentadoria no futuro.
Todos sabem que há um déficit nas contas da previdência, tanto no que se refere às aposentadorias e pensões do serviço público quando na previdência a cargo do INSS, que responde pelo pagamento dos aposentados do setor privado. É um problema que precisa ser resolvido no curto prazo, porque é evidente que nos níveis atuais de arrecadação e dispêndios, o sistema previdenciário não se sustenta.
E a tendência é um agravamento dessas condições, devido às mudanças que vêm ocorrendo na estrutura demográfica, com o alongamento da expectativa de vida da população. O déficit na previdência privada é muito menor do que no setor público, mas cresce com mais velocidade, de modo que não há como financiar as aposentadorias que vêm por aí. Além dos brasileiros estarem vivendo mais, as dificuldades econômicas colocaram uma boa parte de nossos trabalhadores na informalidade e o emprego não cresce, comprometendo a arrecadação. O déficit aumenta nas duas pontas.
No caso do setor público, onde o déficit é maior mas cresce em menor velocidade, a solução proposta pelo governo federal é instituir uma contribuição sobre os proventos dos servidores inativos, mas todos estamos presenciando as dificuldades de natureza jurídico-institucional que se antepõem a essa cobrança. Mesmo que as atuais dificuldades venham a ser superadas, o aumento da contribuição apenas reduzirá o déficit sem resolver o problema. É preciso, portanto, estudar a questão com maior profundidade.
No caso das aposentadorias do setor privado, a cargo do INSS, a única forma de aumentar a taxa de recolhimento reside na retomada do crescimento econômico. Somente com a expansão do nível de atividades e da oferta de emprego é que o problema da previdência social começará a ser melhor equacionado, garantindo o pagamento dos atuais aposentados e pensionistas.
A outra questão é a que diz respeito ao futuro da previdência entre nós, à forma pela qual poderemos garantir as aposentadorias dos atuais trabalhadores, sejam do setor público, sejam dos setores privados. Não creio que exista outro caminho a não ser instituir um sistema de previdência em que haja garantia do governo para todos os trabalhadores até um nível de uns três salários mínimos e a partir daí permitir que cada um construa o nível da aposentadoria que deseja, ao longo do tempo. É evidente que essa fórmula terá que ser implementada gradativamente, universalizada para os que estão ingressando agora no mercado de trabalho, garantindo-se um sistema de transição para os demais.
Precisamos caminhar nessa direção, sem perder de vista que sem um crescimento vigoroso e continuado da economia e da oferta de empregos não haverá garantia de aposentadoria decente para o trabalhador.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB-SP e presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal

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