Em legítima defesa
Assistimos na última semana a uma grande reação dos produtores agrícolas aos efeitos da política econômica que vigorou até janeiro do corrente ano. Pela terceira vez, desde o início do Plano Real, os agricultores foram obrigados a deixar suas terras para cobrar do governo, em Brasília, a renegociação das dívidas do setor. Para que o leitor entenda melhor por que essa renegociação se tornou necessária, vou citar dois exemplos concretos que mostram a situação de um agricultor de porte médio e a de um pequeno produtor brasileiro.
O primeiro caso é de um produtor paranaense que tomou emprestado o equivalente a R$ 900 mil para o custeio de sua lavoura, em junho de 1994. Ele plantou, colheu, vendeu o produto e vem tentando amortizar a dívida ao longo desses anos. Já pagou R$ 2,1 milhões e continua devendo R$ 7,7 milhões ao banco, o que é mais do que o valor de sua terra e de tudo o que tem lá dentro, inclusive a sua casa.
O segundo caso é de um pequeno produtor de Mato Grosso que financiou a compra de um caminhão, no valor de R$ 26 mil. Já pagou em dia, R$ 11 mil, e sua dívida está em R$ 29 mil. O mais grave é que seu caminhão vale hoje R$ 14 mil.
Não são situações isoladas, em que as dívidas se tornaram impagáveis e o agricultor perdeu praticamente o patrimônio. Nós temos hoje, talvez, 30% de agricultores que tiveram a sorte (ou não tiveram necessidade) de contrair empréstimos e que por isso sobrevivem. Os demais 70% estão em situação de calamidade. Com foi que isso aconteceu?
Nas vésperas do Plano Real, o governo fez um apelo aos agricultores para que plantasse e ofereceu-lhes a garantia de sustentação de preços mínimos e de amortização do crédito rural pela equivalência preço/produto. Na colheita de safra de 94/95, os agricultores foram entregues à própria sorte, pois o governo simplesmente desonrou o compromisso assumido, derrubando os preços agrícolas em 25%.
Foi uma grande ajuda ao sucesso do Plano Real, às custas de substancial transferência da renda dos agricultores para os consumidores. Por cima disso, o governo elevou as taxas de juros para 45% ao ano para sustentar a sobrevalorização cambial que prejudicou ainda mais a agricultura. Durante cinco anos, não apenas a agricultura, mas todo o setor produtivo brasileiro foi massacrado pelas maiores taxas de juros do mundo. Após a correção da política cambial, em janeiro último, as taxas vêm caindo, mas ainda estão muito altas, o que mantém inviável uma renegociação nos atuais níveis.
As duas tentativas anteriores de securitização das dívidas não deram resultado. O que fazer agora?
Em primeiro lugar, o governo deve abandonar a postura hostil em relação aos agricultores. É um atitude pueril usar a mídia domesticada para levar à execração pública alguns grandes ruralistas que devem R$ 400 milhões ou coisa parecida. O que é preciso verificar é por que ou por quem tais créditos foram concedidos.
Em segundo lugar, o governo deve reconhecer que errou e tratar de resolver a dramática situação da imensa maioria de agricultores vítimas de uma política insana. As dívidas devem ser renegociadas, escoimando-se os juros assassinos e calculando-se o seu valor real, mediante a aplicação de um índice que seja compatível com os preços dos produtos agrícolas. E concedendo-se os prazos adequados para eliminar esse contencioso, estancando o processo de empobrecimento de nossa agricultura.
Não se trata, pois, de conceder perdão, como se sugeriu, mas de fazer justiça.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB-SP e presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal

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