Impostos e caminhões
Os caminhoneiros surpreenderam o País há duas semanas com uma paralisação bem-sucedida, procurando sensibilizar o governo para o agravamento dos problemas que estão enfrentando nas rodovias. Reivindicam maior segurança para si próprios e para as cargas que transportam, melhoria nas condições de conservação das estradas, contenção dos preços dos combustíveis e redução do custo de pedágios em rodovias privatizadas. Houve excessos que não tinham razão de ser - como a interrupção do tráfego, ferindo o direito constitucional de ir e vir - e quase se cometeu o exagero maior de recorrer ao Exército para desobstruir as estradas. O movimento foi suspenso quando o governo federal se comprometeu a encontrar soluções para os problemas, com o atraso que já se tornou habitual.
As reivindicações dos transportadores rodoviários foram amplamente discutidas sem que se atentasse para o fato de que existe, na origem, um problema de bitributação. Colocaram-se em dúvida os méritos das privatizações e os critérios utilizados para a cobrança dos pedágios, mas o essencial foi esquecido. É inegável que a privatização melhorou as condições de tráfego e de segurança nas rodovias. Isso é reconhecido pelos usuários, inclusive caminhoneiros. Não creio que a solução seja baixar as tarifas dos pedágios, porque se supõe que elas foram construídas de acordo com as planilhas de custo, estudadas e aprovadas pelo poder público. Existem contratos que, não sendo obedecidos, vão prejudicar a manutenção das estradas e, a mais longo prazo, quem sabe, provocar sua encampação pelo Estado, o que seria um enorme retrocesso.
A questão essencial é que, antes das privatizações, os Estados e a União recolhiam impostos para construir e conservar estradas. Tomemos o exemplo de São Paulo: o Estado recolhia o ICMS e o IPVA, e o Dersa contratava os serviços para fazer a conservação de rodovias, a sua ampliação, a segurança etc. O Estado decidiu privatizá-las - o que foi bom - recebendo um boa soma de dinheiro, o que também não foi mal porque abateu a sua dívida interna.
Mas o Estado continuou a arrecadar os mesmos impostos, como se nada tivesse acontecido, apesar de desobrigado de prestar os serviços que hoje são feitos pelas empresas concessionárias. O pedágio é o imposto que os usuários passaram a pagar para receber em troca dos serviços que antes cabiam ao Estado.
O que os caminhoneiros deixaram de reclamar é do fato de estarem sendo submetidos a uma bitributação. Caberia reivindicar a redução das alíquotas do ICMS sobre caminhões, peças e pneus, e do IPVA correspondentes aos custos do pedágio, para anular os efeitos da bitributação. Ao governo, por sua vez, cabe encontrar o mecanismo adequado para resolver a questão, contribuindo para reduzir os custos do transporte rodoviário que acabam sendo transferidos para toda a sociedade, produzindo inflação.
Na mesma linha de ação, o governo federal deveria reduzir o IPI para caminhões, pois na realidade ele são bens de capital utilizados numa atividade essencial para o funcionamento da economia. Explorando esses caminhos, os governos da União e dos Estados talvez possam começar a resolver alguns dos problemas que afetam o transporte rodoviário no País.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB-SP e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal

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