Reforma já
Deve intensificar-se neste segundo semestre o debate no Congresso sobre a reforma tributária, com boas perspectivas de que possa ser votada ainda no corrente ano. A Comissão Parlamentar que trata da reforma continuou a trabalhar ativamente durante o recesso. Seu presidente, deputado Germano Rigotto, e o relator deputado Mussa Dernes, congressista de reconhecida competência, têm-se empenhado em coordenar um número imenso de sugestões e já avançaram bastante no preparo de um projeto de emenda constitucional que procura conciliar na medida do possível os objetivos fiscais da União, dos Estados e dos municípios. O que certamente não é uma tarefa simples.
Não tenhamos dúvida que a reforma depende de uma arranjo negociado entre União, os Estados e os municípios. Não será a reforma dos meus sonhos, talvez não seja a que deseja a maioria da população, mas com certeza haverá alguma melhoria no sistema tributário. No Congresso, existe o consenso de que temos um dos piores sistemas tributários do mundo e há também o sentimento de urgência em corrigi-lo.
Nosso sistema é altamente ineficiente, contém impostos em cascata, não estimula a poupança e não facilita os investimentos. Ele não leva em conta o fato que é altamente distorsivo do sistema de preços e portanto dificulta a alocação adequada dos fatores de produção. E tem uma cunha fiscal que mantém uma distância gigantesca entre a taxa de juros do aplicador e a taxa de juros do investidor. Ainda por cima, nos últimos anos o governador federal tem ampliado sua receita mediante contribuições que na verdade são impostos não compartilhados com as demais unidades da Federação. Significa que a participação da União na arrecadação de impostos tem crescido enquanto as tarefas dos Estados e municípios também crescem sem o correspondente aumento de suas receitas.
Mais recentemente, no final de junho e início de julho, o governo lançou mão de alguns truques, aumentando sub-repticiamente a já insuportável carga tributária bruta. Talvez para comemorar a passagem dos cinco anos do Plano Real, presenteou a sociedade com um festival de aumentos de tarifas: subiu a tarifa dos telefones (embora não funcionem), a tarifa de energia elétrica subiu 20% e aumentaram os preços dos combustíveis para que a gasolina fornecesse um especial imposto indireto para suprir as deficiências do Tesouro. A isso devem somar-se os aumentos locais das tarifas de águas e esgoto e dos transportes públicos. Nas últimas três semanas, o trabalhador com uma renda entre R$ 1 mil e R$ 1,5 teve seu salário cortado em aproximadamente 15% por conta do tarifaço.
Esses fatos explicam, numa larga medida, o grande desconforto da sociedade brasileira em relação ao governo. O aumento de carga tributária só existiu nesses cinco anos por que o Executivo evitou cuidadosamente definir-se a respeito da reforma do sistema. Mas isso está sendo feito, agora. Aprovada a reforma no Congresso, o governo não terá como patrocinar novos aumentos de impostos.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB-SP e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal

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