Delfim Netto





Propostas
inexequíveis
Pouco antes da alteração da política cambial, em janeiro deste ano, algumas publicações especializadas em economia divulgaram no exterior textos em que se discutiam ‘‘cenários’’ possíveis para o Brasil. Economistas de renome dissertam sobre a conveniência de se adotar no Brasil o sistema de ‘‘currency board’’, como o que foi praticado na Argentina com o Plano Cavallo. Textos mais radicais foram mais longe, defendendo o abandono das moedas nacionais e sua substituição pelo dólar simultaneamente no Brasil, Argentina, Paraguai e no Uruguai, como forma de garantir o sucesso do Mercosul.
Em que pese o prestígio de alguns desses articulistas e a aparente seriedade dos temas, são propostas que beiram o ridículo, pelo menos em relação ao Brasil. Só poderíamos considerá-las se nos conformássemos em abdicar totalmente da capacidade de controlar o nível de atividade de nossa economia, quer dizer, abrir mão dos instrumentos de política econômica que nos permitem decidir sobre os rumos do desenvolvimento do País.
Desde muito tempo sabemos que a política econômica só podia reter dois dentre estes três objetivos: 1. Autonomia monetária para corrigir as flutuações de conjuntura, 2. Taxa de câmbio fixa, e 3. Liberdade de movimentos de capitais.
A autonomia monetária é a mais importante, porque afinal é a taxa de juros que comanda o nível de atividade e do emprego. Foi por isso que Keynes insistiu, no Acordo de Bretton Woods, que os países deveriam ter condições para manobrar a taxa de juros para atingir os seus objetivos internos. A taxa de câmbio por sua vez, tem a conveniência de ser uma importante âncora para os preços, facilitar o comércio e reduzir os custos da transação.
Mas, o que fazer com a liberdade de movimento de capitais? A experiência mundial, no interregno entre as duas guerras, mostrou que a ampla liberdade dos capitais tinha tendência a causar sérias perturbações. A idéia, que resultou de Bretton Woods, portanto, foi a de um sistema cambial que dava ênfase à autonomia monetária e ao câmbio fixo, mantendo o movimento de capital sob controle. O sistema funcionou entre 1945 e o início dos anos 70, porque os custos de controle eram relativamente pequenos.
Daí em diante, entretanto, um país após outro foi liberalizando os movimentos de capital e hoje o seu controle por um país, individualmente, tem um custo proibitivo. Esse país teria enorme dificuldades para financiar os seus déficits em conta corrente e, portanto, não poderia utilizar a poupança externa para acelerar o seu desenvolvimento futuro sem sacrificar demasiadamente o consumo presente. Além do mais sua economia teria de conformar-se a ficar fora do sistema financeiro internacional com prejuízos crescentes.
À medida em que o controle do movimento de capitais foi impondo custos insuportáveis, os países desenvolvidos foram caminhando para a solução do câmbio flutuante que lhes permitia conservar a autonomia monetária, necessária ao controle do seu nível de atividade. O ‘‘currency board’’ (e mais ainda a ‘‘dolarização’’) são soluções inferiores, porque reconhecendo que não podem sacrificar a liberdade do movimento de capitais (a ‘‘conversabilidade’’), sacrificam no altar duvidoso do câmbio fixo a autonomia monetária e abdicam, assim do controle do nível de sua atividade.
Não foi à-toa que o arguto economista Domingos Cavallo surpreendeu os argentinos em abril último dizendo: ‘‘Não tenho nenhuma dúvida que a conversabilidade vai perdurar, mas em algum momento ela será sustentada em um tipo de câmbio flutuante.’’
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB-SP e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

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