Delfim Netto
O imposto
verde
O governo considera do mais alto interesse nacional a aprovação de medidas de reforço fiscal pelo Congresso, em regime de urgência. Sem esperar a aprovação legislativa, comprometeu-se com o Fundo Monetário Internacional a reduzir despesas de investimento e custeio e a providenciar aumentos de impostos, revelando a intenção de impor à sociedade brasileira em 1999 um ritmo de crescimento ainda mais lento do que o observado neste ano que está terminando. Em troca, mereceu do FMI o anúncio antecipado de um substancial aporte financeiro destinado a restabelecer a crença dos credores externos em nossa capacidade de superar a crise de pagamentos. Se o Congresso aprovar rapidamente as propostas do Executivo, haverá um alívio temporário no setor externo, reduzindo as pressões derivadas do déficit em conta corrente. A contrapartida será um crescimento perigoso das tensões internas devido à rápida deterioração dos padrões de distribuição de renda, produzida pela expressão das taxas de desemprego e pela queda do salário-real. As condições sob as quais o Executivo pretende fechar o acordo com o FMI, vão na direção contrária aos benefícios que a conquista da estabilidade proporcionou à população assalariada em geral e, notadamente às camadas de mais baixa renda. É um trágico recomeço para um governo que, nos seus primórdios, declarou-se engajado nos princípios da social-democracia.
No pacote de aumento de impostos que enviou ao Congresso, o governo pretende passar de 0,20% para 0,38% a taxa de CPMF. No memorando que encaminhou ao FMI, esse aumento figura com um dos elementos essenciais do ajuste. Sua aprovação, contudo, não é pacífica no Parlamento. A CPMF é um imposto inconveniente. Ele é muito incômodo para o governo porque é de fácil recolhimento e aparentemente tem um efeito pequeno sobre as pessoas. Mas tem consequências nefastas sobre a produção e sobre as atividades exportadoras por causa do efeito em cascata que se verifica em cada etapa da atividade produtiva.
E ele amplia a distância entre os juros recebidos e os juros pagos, perturbando as operações de crédito ao setor produtivo, sem acrescentar nenhum estímulo à poupança.
Já que estamos com a corda no pescoço, por conta dos incríveis equívocos da política econômica, alternativa menos ruim seria a instituição de um imposto no consumo da gasolina, cobrado diretamente da Petrobrás. O efeito disso seria pequeno sobre os demais preços, pois se restringiria à gasolina, mantendo-se isentos o óleo combustível e o diesel, utilizados na produção industrial, na agricultura e nos transportes coletivos ou de carga. Adicionalmente, um imposto dessa natureza permitiria a liberação do preço do álcool, estimulando a recuperação do Proálcool que pelo menos garante empregos aos brasileiros. Aumentaria o emprego no setor com a expansão da utilização do álcool, reduzindo as importações e aumentando a renda das importações açucareiras, devido a menor oferta de açúcar no mercado.
Se é para defender o interesse nacional, a melhor opção para o Congresso é a de substituir o aumento do CPMF por este imposto ‘‘verde’’ sobre a gasolina. O álcool da emprego aos brasileiros e não é poluente como a gasolina.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB-SP e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento

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