Delfim Netto
Acerto
de contas
Enquanto prosseguem as discussões com os técnicos do Fundo Monetário Internacional, o governo finalmente comunicou aos brasileiros os termos do ajuste fiscal que promete cortar despesas públicas e pune trabalhadores e empresas com o aumento de impostos. Junto com o pacote foi feito um apelo pedindo a cooperação da sociedade, sem deixar muita dúvida que as opções são estreitas, situando-se entre o péssimo e o menos pior.
Em novembro do ano passado, o País foi vítima de outro pacote com o mesmo objetivo de produzir o ajuste fiscal, o famoso ‘‘Pacote 51’’. Das medidas propostas, 26 prometiam cortes nas despesas governamentais e as demais correspondiam a aumentos de custos da atividade privada. Onze meses depois, poucas medidas que promoviam austeridade nos gastos foram obedecidas e a situação das contas públicas deteriorou sensivelmente, enquanto a tributação sobre o setor privado se realizou plenamente.
Grosso modo, o atual ajuste contempla 1/3 de corte de despesas e 2/3 correspondem a aumentos de impostos. A pior proposta é a que prevê o aumento da alíquota do imposto do cheque, a CPMF, de 0,2% para 0,38%, o que representa um choque brutal. A cobrança da CPMF produz um efeito em cascata, com uma capacidade devastadora de desorganização do processo produtivo e um efeito corrosivo que vai tornar mais frágil o sistema financeiro nacional. Custa a crer que economistas competentes - que existem no governo - tenham avalizado uma proposta dessa natureza.
Ao enumerar o conjunto de medidas agrupadas sob o título de Programa de Estabilidade Fiscal, os ministros e demais altos funcionário evitaram cuidadosamente enfrentar duas questões básicas. A primeira é que, nos seus efeitos imediatos, a tentativa de ajuste produzirá uma questão importante no nível da atividade. A experiência mundial nos mostra que os ajustes bem-sucedidos se apoiaram em cortes de despesas e não aumentos de impostos. As chances de chegar a um bom resultado são maiores quando há políticas ativas de crescimento econômico, o que evidentemente não é caso brasileiro.
Um coquetel misturando corte de despesas públicas e aumento de imposto tem os ingredientes adequados a: 1) Reduzir a eficiência da economia; 2) Restringir ainda mais a capacidade competitiva dos setores exportadores; 3) Minar a saúde das empresas; e 4) Gerar mais desemprego. Com a economia em marcha recessiva, o ajuste corre sério risco de fracassar.
A segunda questão cuidadosamente evitada é a que se refere às origens do desequilíbrio das nossas contas internas e externas. Há 50 meses a economia brasileira vem sendo submetida a um processo de destruição produzida pelas taxas de juros escorchantes, impostas à sociedade para sustentar a sobrevalorização do real. Uma política cambial voluntarística desestimulou exportações, secou o crescimento econômico, gerou um fantástico desemprego e nos deixou na posição de reféns do mercado financeiro internacional.
Por conta dessa dependência, à cada turbulência nos mercados financeiros o Banco Central injetou doses extras de juros na economia, aumentando a dívida do setor público e produzindo efeitos letais em milhares de empreendimentos agrícolas, comerciais e industriais. Na infeliz opção de política cambial encontra-se a origem dos desequilíbrios interno e externo de nossa economia. O forte arrocho fiscal que o governo está propondo à sociedade é mais uma tentativas de corrigi-los, sem corrigir o câmbio.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB-SP e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento

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