Delfim Netto
A hora
da verdade
Os comunicados conjuntos firmados nas duas últimas semanas pelo governo brasileiro e o FMI têm muito mais o objetivo de esconder do que mostrar a realidade. Obviamente se procurou ganhar tempo, até passar o segundo turno eleitoral, para então se informar ao Congresso e aos contribuintes o teor dos compromissos que a sociedade terá que assumir para tentar reverter os desequilíbrios interno e externo de nossa economia.
Os termos desses compromissos já são conhecidos pela burocracia do Fundo Monetário Internacional e estão sendo discutidos nos seus menores detalhes, como é a praxe. No segundo comunicado há uma tentativa pueril de exorcizar o imaginário, quando a burocracia brasiliense estimulou os comentaristas ‘‘chapa branca’’ a garantir que ‘‘ao comentário das outras vezes (sic) os termos do ajuste estão sendo ditados pelo governo brasileiro e não pelos funcionários do Fundo...’
É coisa de jardim da infância, pois até as emas do jardim do Palácio do Alvorada sabem que os acordos para a liberação de recursos só são firmados após seus termos terem sido escrutinizados pelos técnicos e aprovados pelo ‘‘board’’ do FMI!
Não há nenhuma humilhação nem perda de soberania (como imaginam alguns beócios), em buscar o apoio financeiro do organismo internacional. O Brasil é sócio fundador do FMI e tem todo o direito, de acordo com os estatutos, de receber o auxílio que necessita para fazer face à crise de pagamentos. O Fundo tem suas normas, funciona burocraticamente e vai levar o tempo que sempre levou para completar a análise da situação de cada país.
Nas atuais circunstâncias, a carência de recursos à disposição do Fundo está exigindo um esforço extra para se obter o engajamento da banca privada internacional na operação de socorro. Essa ‘‘cooperação’’ é fundamentada no fato que, tendo participado da farra de lucros proporcionada pelos altos juros das aplicações no Brasil, é razoável que a banca participe também na operação de ‘‘salvamento’’ do generoso cliente.
Ultrapassado o segundo turno das eleições, os cidadãos contribuintes e o Congresso tomarão conhecimento dos custos do ajuste que está sendo negociado. Podemos esperar uma enorme pressão sobre o Congresso para que aprove um Orçamento extremamente restritivo - o que é inevitável por causa do desequilíbrio representado pelo fantástico déficit de 7,5% do PIB, uma dívida que cresce exponencialmente por conta das altas taxas de juros.
E haverá ainda uma pressão adicional para o aumento da carga tributária sobre as empresas e os cidadãos. Estamos diante de ‘‘uma situação insustentável’’, como reconheceu francamente o ilustre secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dr. Pedro Parente, ao retornar das negociações em Washington, na terça-feira passada. Mas é preciso dizer que essa ‘‘situação insustentável’’ foi produzida pela ampliação do déficit de junho de 1997 em diante, quando se aprovou a reeleição, de modo que uma boa parte do que o cidadão vai ser chamado a pagar é custo dessa cara inovação eleitoral. A outra parcela decorre da conta de juros, engordada pelo fracasso da política cambial que o governo evita discutir.
Não tenhamos dúvida que o ajuste será doloroso, pois aprofundará a política recessiva que já se manifesta com o aumento das demissões na indústria e a queda do movimento comercial. A ajuda do Fundo poderá amenizar o caráter recessivo do ajuste, mas não o eliminará.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB-SP e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento

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