Delfim Netto
Efeitos
colaterais
Não devemos nos enganar quanto aos efeitos do pacote fiscal preparado pelas autoridades econômicas: o corte de gastos públicos e o aumento de impostos podem avaliar a pressão sobre nossas contas externas, mas vão reduzir ainda mais a taxa de crescimento da economia, o que significa mais desemprego e mais insegurança social.
Precisamos estar prevenidos, também, quanto à mais uma tentativa de se atribuir ao Congresso a responsabilidade pelos desequilíbrios interno e externo de nossa economia. Ninguém ignora a influência das taxas de juros no crescimento do desequilíbrio das contas internas da União, dos estados e dos municípios. E a política de juros é consequência das insanidades cometidas na política cambial, da alçada exclusiva do Poder Executivo e de seu Banco Central ‘‘independente’’. O desequilíbrio externo, representado pelo déficit em conta corrente de US$ 100 bilhões, é decorrência direta da barbeiragem cambial.
O Congresso não está sendo chamado a discutir os acordos que as autoridades econômicas estão negociando com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Pretende-se, simplesmente, que os parlamentares aprovem em regime de urgência um pacote de aumento de impostos, incluindo a entronização da Contribuição ‘‘Provisória’’ sobre Movimentação Financeira (a CPMF) como tributo permanente. Na outra ponta, requer-se que o Legislativo referende os cortes de despesa que vão aprofundar o caráter recessivo da política econômica ditada pelo Executivo. Isso que está sendo apresentado à opinião pública como parte de uma ‘‘reforma tributária’’ de grande alcance, na realidade faz parte do pacote de exigências dos organismos financeiros internacionais para tranquilizar os credores externos.
O que é preciso discutir é se o corte de gastos públicos e o aumento de impostos conduzem à solução dos desequilíbrios fundamentais de nossa economia. É inegável que a ajuda do FMI vai possibilitar a redução do enorme déficit em conta corrente, funcionando como uma espécie de ‘‘opiácio’’ para os investidores nacionais e estrangeiros. Mas os fatores que produziram o desequilíbrio externo persistem: o desestímulo cambial às exportações, os altos custos do dinheiro necessário à produção e a carga excessiva de impostos (que possivelmente sairá maior com o ‘‘ajuste’’).
No que diz respeito ao desequilíbrio interno, o esforço exigido no curto prazo para reverter o déficit das contas públicas vai afetar ainda mais a taxa de crescimento da economia, o que pode ser conveniente para a banca internacional, mas terá efeitos terríveis sobre os níveis de emprego. A médio prazo nos distanciamos da possibilidade de retomada do crescimento, porque se tentarmos reativar a economia o déficit em conta corrente voltará a crescer inquietando novamente os investidores externos. É altamente problemático perseguir o ajuste fiscal com a economia em recessão.
Na emergência em que nos encontramos, o Congresso poderá ser levado a aprovar o ‘‘ajuste’’, fornecendo a dose de ‘‘opiácio’’ que o ‘‘mercado’’ necessita. Mas não tenhamos ilusões: só a combinação de uma manobra fiscal imediata com uma manobra cambial no momento adequado, que permita reduzir consistentemente as taxas de juros ao setor produtivo, poderá tirar o Brasil da armadilha em que se deixou aprisionar.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal do PPB-SP e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento

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