Delfim Netto
Eleições
e cobrança
Concluídas as eleições dos representantes do povo no Poder Legislativo, quero registrar um agradecimento especial aos valorosos órgãos de imprensa, como a Folha de Londrina, que acolheram meus comentários, enfrentando o desagrado de poderosas forças interessadas na interdição do debate sobre as questões essenciais da economia brasileira.
É indispensável mantermos canais abertos para essa discussão, num momento em que a economia enfrenta problemas extremamente delicados. O governo federal está prestes a anunciar um novo programa de ‘‘ajuste’’, que contempla não apenas cortes nos gastos públicos, mas também o aumento da carga tributária, iniciando pelo aumento do percentual da CPMF.
O último pacote de ‘‘ajuste fiscal’’, lançado em novembro de 1997 (o pacote 51), também prometia cortes de despesas e aumentos de impostos para reequilibrar as contas públicas. O que se verificou nos meses seguintes foi que a austeridade prometida ficou no papel, enquanto os impostos foram rigorosamente cobrados. Os custos desse ‘‘ajuste’’ foram pagos pelos trabalhadores e pelas empresas do setor privado, ampliando-se a crise na indústria, no comércio e na agricultura, com a inadimplência e o desemprego atingindo níveis espantosos.
As questões essenciais, como a taxa de juros escorchantes e a correção cambial, permaneceram intocadas, apertando ainda mais a armadilha contra o crescimento da economia.
As medidas pré-anunciadas do novo pacote empurram a economia no rumo de mais recessão, indicando que teremos grandes dificuldades para alcançar o desejado equilíbrio fiscal. Só voltaremos a ter um aumento consistente de receita fiscal no âmbito da União, dos estados e dos municípios, com a recuperação dos níveis de produção industrial e o crescimento da agricultura, permitindo a expansão saudável da atividade comercial.
A compressão das despesas públicas é necessária, mas não é suficiente para proporcionar o equilíbrio.
As autoridades econômicas persistem no erro de acreditar que o ingresso de recursos externos, mesmo aqueles proporcionados pela ajuda de um pacote coordenado pelo Fundo Monetário Internacional, permitirá uma redução consistente das taxas de juros no nível necessário para reanimar a produção. Pode aliviar provisoriamente os problemas de pagamentos externos mais agudos, mas é só isso. A promessa de que as taxas de juros vão cair pelo efeito dessa ajuda externa é novamente propaganda enganosa.
É necessário informar corretamente aos empresários e trabalhadores que as novas medidas vão aprofundar a recessão, para que as pessoas se acautelem e não se sintam mais uma vez iludidas. Essa advertência é válida especialmente para a população de São Paulo, cuja economia tem suportado o maior peso da política recessiva. Os cidadãos devem se preparar não apenas para atravessar essa etapa, mas também para cobrar mais fortemente do governo federal a revisão de sua política econômica.
A indústria, o comércio e a agricultura não voltarão a ampliar suas atividades e a proporcionar empregos aos nossos trabalhadores sem a correção do câmbio e sem a baixa da taxa de juros. A política econômica já foi longe demais nos privilégios à especulação financeira. É preciso mudar, privilegiando a produção.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB-SP e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento

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