Não é obviamente tema da minha especialidade, mas vou comentar a questão da violência que nos atinge a todos, como cidadãos. No Brasil, ainda não temos o hábito de calcular os custos que o aumento da criminalidade impõe à atividade econômica. É evidente que são custos enormes, mas cuja importância é desprezível diante do alto custo em vidas humanas e em termos de desorganização social, resultante da ineficácia do combate ao crime. O que mais confunde a sociedade é a constatação que os poderes da União, Estados e Municípios tem uma grande dificuldade em conciliar pontos de vista sobre como atacar o problema e maior dificuldade ainda em trabalhar coordenadamente, nas mínimas ocorrências policiais.
O governo federal tem se destacado no lançamento pirotécnico de programas de combate à violência, mas sem a menor disposição de implementá-los. Reúne-se uma corte de ministros em solenidade no Palácio do Planalto e o Presidente anuncia 124 medidas de enfrentamento da criminalidade preparadas pelo Ministério da Justiça. Terminado o espetáculo, desligadas as luzes da televisão o problema é dado como resolvido e todos voltam aos seus suaves afazeres burocráticos. Há um ano, assistimos a uma dessas memoráveis sessões de gala: desde então, o ministro da Justiça já não é mais o mesmo (tornou-se embaixador em Portugal) e ninguém mais se lembra de cobrar do novo titular as medidas anunciadas, com muitas das quais, aliás, S.Exa. não concorda.
Enquanto isso o Brasil vai se transformando num porto seguro para a atividade criminosa. Não dispomos de estatísticas confiáveis a respeito, mas as estimativas oficiais mostram que apenas 2% dos autores de crimes são presos e cumprem pena. Isso demonstra que há falhas em todos os setores aos quais está afeto o combate à criminalidade. Para os criminosos, é uma indicação que estamos num território em que o crime compensa. Todos sabem que para enfrentar a atual escalada do crime, ele tem que ser combatido basicamente em 4 frentes: primeiro, com a aplicação de penas duríssimas; segundo, com uma polícia que seja capaz de prender o criminoso; terceiro, com uma justiça que seja capaz de julgar e condenar; e quarto, com a possibilidade de manter o criminoso detido, com segurança, até cumprir toda a condenação, preferencialmente trabalhando.
Esses pontos tem que ser atacados simultaneamente e exigem a participação conjunta de todos os poderes. Tanto a sociedade como as autoridades devem se convencer que estamos numa fase muito delicada. Devemos examinar possibilidades de ação que até há poucos meses talvez fossem facilmente descartáveis. Esta semana tive a oportunidade de assistir a uma interessante entrevista do professor Modesto Carvalhosa ao jornalista Paulo Henrique Amorim, em seu programa Conversa Afiada na TV Cultura , na qual a questão do combate à criminalidade foi discutida com inteligência e apresentadas sugestões inovadoras que deveriam, a meu ver, ser objeto de atenção da sociedade e das autoridades.
O ilustre advogado e jurista mostrou a necessidade de se ampliar a ação de combate à criminalidade no país, lembrando que as Forças Armadas tem a missão constitucional de garantir a segurança das instituições e que no caso em que estas são ameaçadas - como efetivamente ocorre hoje em dia - se justifica inclusive o concurso da Justiça Militar para julgar ocorrências tais como a ocupação de presídios, ataques a instalações policiais, atentados com explosivos, etc. Algumas pessoas consideram que seria um exagero o apelo aos tribunais militares ou o uso de instalações militares como presídios, mas é preciso lembrar que antes dos atentados de setembro de 2001 nos Estados Unidos ninguém teria a coragem de propor algo parecido. E muito menos houve encorajamento para ações dessa natureza há trinta anos na Colômbia, quando ainda teria sido possível deter a escalada do crime e a expansão do narcotráfico que permitiram o controle de vastas áreas do país pelas organizações criminosas que hoje confrontam o poder do Estado.
ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB-SP

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