O destino da CPMF deverá voltar a ser discutido logo na reabertura dos trabalhos do Congresso, com base na proposta de emenda constitucional que limita sua existência a dezembro de 2003. Essa proposta contraria o desejo do Poder Executivo que pretende que sua vigência seja prorrogada até o final de 2004. Mas o Congresso deve fazer prevalecer a sua vontade, estabelecendo as condições para libertar o contribuinte desse imposto que vem produzindo enormes distúrbios no sistema de preços e é um dos grandes responsáveis pela queda de eficiência de nossa economia.
O objetivo da emenda é forçar o próximo Presidente da República, seja ele quem for, a apresentar nos primeiros dias do novo governo um projeto consistente de reforma tributária. Sabendo que não poderá contar mais à frente com os fáceis recursos da CPMF e das demais ‘‘contribuições sociais’’, ele terá que se empenhar em substitui-los por uma tributação mais racional que elimine as distorções que hoje impedem o crescimento da produção , do emprego e do nível geral de produtividade da economia.
O Congresso deve buscar o apoio da sociedade, mostrando que o Brasil não pode continuar com o pior sistema tributário do mundo, submetendo-se à extorsão fiscal liderada pela União que hoje recolhe para seu consumo 34% de tudo o que a Nação produz. De cada 12 meses de salário , o cidadão brasileiro entrega ao governo o produto de 4 meses de seu suor, sem receber em contrapartida serviços de saúde, de segurança, de transportes ou habitacionais compatíveis com o peso da lipoaspiração tributária que lhe aplicam todos os meses ...
Diz-se, da correção monetária, que é um mecanismo de primeira categoria para economias de terceira classe. Se olharmos os resultados produzidos pela CPMF, podemos afirmar que se trata de um imposto de quinta categoria para economias a caminho do quarto mundo. Torna o Fisco preguiçoso, na medida em que lhe dá acesso às contas dos contribuintes sem nenhum esforço e sem a necessidade de maior aperfeiçoamento na fiscalização. Não parece exigir grande explicação, o fato que na vigência da CPMF vem crescendo de forma extraordinária a cobrança judicial de dívidas fiscais aparentemente impagáveis. Para países em notórias dificuldades de administração fiscal, como a Argentina e a Venezuela, a CPMF transformou-se no óleo de cobra do velho Oeste: com uma alíquota de 0,6 %, cura desde unha encravada até câncer de próstata ...
Não vamos ter ilusões com o nosso Fisco: o governo vai lutar por todos os meios ao seu alcance para manter esse óleo de cobra no sistema. Ele é o imposto preferido dos governos que tem muito pouco apreço pela produtividade e tem um permanente viés contra o desenvolvimento econômico.
Mas cabe ao Congresso matar a serpente e creio que pode fazê-lo ainda neste semestre ...
ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal (PPS/SP) e ex-ministro da Economia e da Agricultura

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