Mesmo com as devidas ressalvas, é preciso saudar a declaração do presidente da República, em sua recente viagem a Europa, de que ‘‘estaria disposto a eliminar os impostos em cascata de nosso sistema tributário, desde que todos pagassem o imposto de renda’’.
Muitas pessoas já devem ter observado que aumenta a sensibilidade de Fernando Henrique Cardoso para os problemas reais da sociedade brasileira toda a vez que vai ao exterior. Facilita também a compreensão para o fato que em nenhum dos países visitados existe um imposto em cascata como a CPMF, sob a justificativa que ele é imprescindível para caçar sonegadores do imposto de renda...
É interessante registrar que é esta a primeira vez que o presidente manifesta desconforto diante da existência dos impostos em cascata, a grande maioria dos quais criados em seu governo. Eles são a forma mais primitiva de tributação. Simplificam o trabalho da Receita, mas isso é tudo?
A CPMF, por exemplo, é fácil de recolher mas é o imposto que produz o maior número de distorções sobre o sistema de preços. É por isso que não existe nos outros países. Ninguém se exporia ao ridículo de sugerir um tributo dessa natureza, sob a alegação que ele ajudaria a encontrar os sonegadores. Qual é o papel do Fisco?
As receitas tributárias, inclusive do imposto de renda, têm aumentado enormemente no Brasil. O maior problema do imposto de renda não é a sonegação, mas o fato que existem furos na na legislação, como aliás em todos os países e é disso que as empresas se aproveitam para pagar menos imposto. Pessoa física, de um modo geral, não tem como evitar o pagamento.
Uma empresa pode colocar na sua folha o salário de um empregado que trabalha na casa de um diretor, mas o cidadão individualmente não pode descontar o que ele gasta com um empregado nas mesmas condições.
O imposto de renda tem distorções que precisam ser corrigidas, mas estas não estão na forma da arrecadação que todos reconhecem que é realizada com eficiência. A Secretaria da Receita Federal é vista corretamente como uma excepcional cobradora de imposto.
Devemos entender como um passo à frente a declaração do presidente, anunciando que é contra os impostos em cascata. Seria importante tirar as devidas consequências, afastando as restrições de seu governo ao andamento da reforma tributária.
É perfeitamente possível para o governo aprovar uma reforma que venha a reduzir os impostos, na margem, ampliando a base de contribuintes, de tal sorte que mais pessoas pagariam e talvez quem já contribui pudesse pagar um pouquinho menos.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB-SP, ex-ministro e atual presidente da Comissão Permanente de Finanças e Tributação da Câmara Federal
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