O Dr. Armínio Fraga é uma quase unanimidade. Só não pode sê-lo porque, na definição (clássica) do dramaturgo Nelson Rodrigues, ‘‘toda unanimidade é burra’’. O fato é que mesmo as pessoas que não gostam da política econômica do governo reconhecem a competência do presidente do Banco Central e respeitam suas opiniões. Ele analisa bem os problemas e tem o domínio da teoria econômica e da prática dos negócios. Ele enfrentou e superou grandes dificuldades quando assumiu a direção do banco em circunstâncias dramáticas. Contra a opinião de muita gente, ele montou um sistema de metas inflacionárias que está tendo excelentes resultados. Deve-se, portanto, prestar atenção ao que ele diz.
No momento, o Dr. Armínio está defendendo a tese que devemos ampliar a abertura da economia, reduzindo as tarifas alfandegárias de forma a nos aproximarmos do modelo adotado no Chile. Creio que essa idéia de ‘‘modelo’’, seja ele chileno, chinês ou coreano, é apenas uma forma de expressão, um meio de encaminhar a discussão.
Copiar o sistema chileno significaria adotar um nível de tarifas da ordem de 6% a 8%, quase que uma tarifa única, o que em princípio parece uma coisa boa para reduzir as distorções de preços e melhorar a competitividade da economia. Mas é preciso discutir isso num contexto mais amplo, agregando alguns fatores de forte influência na atividade econômica em nosso País.
Podemos dar razão ao Dr. Armínio quando ele diz que é um bom negócio reduzir as tarifas, mas nós também temos toda a razão quando dizemos que o Banco Central deve, antes, reduzir as taxas de juros, permitindo às empresas nacionais enfrentarem a competição externa em situação menos desigual.
A abertura comercial é desejável, há poucas divergências a esse respeito, desde que se garantam às nossas empresas o que eu costumo chamar de ‘‘condições isonômicas’’, para que elas não sejam esmagadas pelos concorrentes.
Tudo bem, quanto a reduzir as tarifas das importações, mas será muito melhor se, antes, o governo apoiar no Congresso as forças que querem a reforma tributária já. Não vamos por o carro adiante dos bois, outra vez: sem reduzir a carga fiscal, os empresários brasileiros continuarão em situação não isonômica quando confrontados com os competidores externos.
No passado recente, na vigência da ‘‘âncora’’ cambial, essas condições eram ainda piores, mas a realidade é que a única coisa que se ajustou até agora foi o câmbio. Os cidadãos e as empresas brasileiras continuam pagando a maior taxa de juros real do mundo e sujeitos ao pior sistema tributário do mundo.
Pensando no futuro, a abertura econômica é desejável quando se trata do comércio, por que aumenta a renda de todos os parceiros. Já não é a mesma coisa quando se trata de abertura no setor financeiro, de dar maior liberdade ao movimento de capitais.
Nesse particular, o Chile é um bom exemplo, pois controla os movimentos desabridos de entrada de capitais. O ilustre presidente do Banco Central poderia pensar o ‘‘modelo’’ chileno de forma um pouco mais ampla...
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal do PPB-SP e presidente da Comissão Permamente de Finanças e Tributação da Câmara Federal
[email protected]