Nos cinco primeiros anos do Plano Real, que obteve um extraordinário êxito na redução da inflação, o governo fez um grande esforço para convencer a sociedade que os custos do ajuste econômico recaíram sobre os mais abonados e que os mais pobres foram razoavelmente protegidos.
A eliminação de parte substancial do ‘‘imposto inflacionário’’ beneficiou certamente as camadas menos protegidas e, de resto, toda a sociedade, mas a demora em corrigir os rumos das políticas cambial e monetária comprometeu uma boa parte desse resultado.
Essa relutância alongou desnecessariamente o período de contração da atividade econômica, fragilizando as empresas e reduzindo dramaticamente o mercado de trabalho. É no crescimento do desemprego que se identifica o efeito mais injusto do processo de ajuste, quando alguns milhões de chefes de família foram mandados para casa com os salários reduzidos a zero. A isso deve somar-se a queda da renda real dos assalariados que ainda conseguiram manter seus empregos.
Não foi muito diferente a distribuição dos custos do ajuste se olharmos o setor empresarial: milhares de pequenos empresários perderam seus negócios ou tiveram que reduzir ao mínimo sua atividade. As maiores vítimas foram as empresas ligadas ao setor exportador, os médios e pequenos agricultores – proprietários, arrendatários ou simples parceiros – os comerciantes mais modestos – pequenos lojistas principalmente – e as micro e pequenas indústrias. Submetidas durante 50 meses à tríplice agressão representada pelo corte abrupto de linhas de crédito para capital de giro, pela cobrança de juros escorchantes e pelo aumento de impostos e de tarifas públicas, milhares dessas empresas simplesmente desapareceram.
Em janeiro de 1999 teve início importante mudança de rumos na política econômica: o novo sistema cambial desmontou a armadilha que bloqueava as exportações. As taxas básicas de juros vêm sendo reduzidas a níveis mais civilizados. Mantido o movimento de baixa nos juros, as empresas sobreviventes poderão reconstituir aos poucos seu capital de giro e retomar os investimentos na produção. E mais empresas surgirão, pelas mãos de antigos ou novos empreendedores.
Há ainda um enorme obstáculo a ser afastado para que as pequenas empresas voltem a se inserir no processo de crescimento da economia liderado pelo setor privado: é preciso encontrar formas de reduzir a carga tributária que a sociedade brasileira hoje suporta e que torna extremamente difícil a atividade empresarial, sufocando especialmente os pequenos empreendedores.
Se compararmos com os países de renda per capita semelhante à renda dos brasileiros, temos que a nossa carga de impostos é mais pesada. Os brasileiros pagam tributos que correspondem a 32% do PIB, o que significa que o governo se apropria de uma terça parte de tudo que a sociedade produz a cada ano. No geral, empresas e cidadãos produzem durante doze meses e entregam o produto de quatro meses de seu trabalho para o setor menos produtivo, que é o governo. Na Argentina e na Coréia, a carga tributária é em torno de 20% do PIB. Quer dizer, argentinos e coreanos trabalham dois meses e meio para o governo.
Ultrapassado o período eleitoral é preciso cobrar do Poder Executivo uma postura positiva em favor da reforma do sistema tributário em discussão no Congresso, o que não tem demonstrado até agora. Uma estrutura fiscal equilibrada permitirá a mais rápida recuperação do processo produtivo e do nível de emprego, criando as condições para reduzir os níveis de desigualdade na distribuição da renda entre os brasileiros.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB-SP, ex-ministro e atual presidente da Comissão Permanente de Finanças e Tributação da Câmara Federal
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