Os recentes escandâlos de corrupção envolvendo Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e governo federal acabaram respingando na Pastoral da Criança. Nessa semana a entidade anunciou deficit de mais de R$ 1,4 milhão, que teria sido provocado pelos atrasos nas análises de prestação de contas no Ministério da Saúde. Além disso, no início do mês a presidente Dilma Rousseff (PT) decretou moratória nos pagamentos da União às entidades depois das denúncias de irregularidades.
Reconhecida como uma das entidades brasileiras mais atuantes no combate à mortalidade infantil e melhoria da qualidade de vida das crianças e suas famílias, a pastoral está presente em todos os Estados brasileiros, com atendimento a mais de 42 mil comunidades, e em outros 19 países. Com 28 anos de história, o trabalho tem foco na população de baixa renda, com ações preventivas de saúde, nutrição, educação e cidadania e que têm início na concepção da mulher aos seis anos de idade das crianças.
A pastoral tem convênio firmado com o Ministério da Saúde válido para até agosto do próximo ano. No entanto, segundo o coordenador nacional da entidade, Nelson Arns Neumann, os problemas não são de agora. Tiveram início há quatro anos, quando o governo passou a exigir a aprovação das contas da primeira parcela repassada antes de fazer o segundo pagamento. Com uma atuação muito abrangente, a exigência de apresentação de todas as notas fiscais gerou um enorme custo extra - de cerca de R$ 300 mil - e um excesso de notas fiscais (aproximadamente 16 mil por mês) a serem analisadas.
Ao aumentar a burocracia, o governo pretendia fazer um controle maior sobre as organizações. A mudança nos processos não funcionou e ainda trouxe prejuízos às entidades que desenvolvem um trabalho sério. É o caso da Pastoral da Criança, que pode ser obrigada a reduzir sua atuação. Um dos pontos mais nevrálgicos da administração pública como um todo é a falta de fiscalização. Se houvesse um controle mais efetivo sobre os recursos públicos repassados a entidades certamente não haveriam tantos escândalos. Outro fator que colabora para a corrupção é a falta de punição. Enquanto não houver uma punição efetiva, inclusive com a obrigatoriedade de devolução dos recursos desviados, as irregularidades continuarão ocorrendo.

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