As evidências estão por aí. O déficit habitacional brasileiro tem crescido de forma preocupante nos últimos anos, criando expectativas quanto ao desenvolvimento de um programa capaz de atender às necessidades do nosso povo. A responsabilidade do Congresso Nacional, nessa questão, é incontestável e faz-se necessário o envolvimento de todas as correntes políticas, para que, a partir de ampla discussão, o problema habitacional seja alvo de políticas efetivas, de ações governamentais capazes de estancar esse processo. Os números do déficit chegam a assustar. Estima-se que no Brasil cerca de 40 milhões de pessoas estão sem teto, ou morando em casebres sem condições adequadas. Some-se aí o déficit quantitativo com o déficit qualitativo da moradia, e o quadro se torna cada vez mais degradante, mostrando uma extensa fatia da população brasileira que luta para ter a sua casa própria. Sem contar que, de 1992 a 1997, o Sistema Financeiro da Habitação financiou, em média, 50 a 60 mil unidades por ano, quando até o início da década de 80 o volume de crédito permitia a construção de 500 mil unidades no âmbito do SFH.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, ligada à Presidência da República, conta com um Plano Nacional de Habitação Popular, distribuído nos diversos programas habitacionais. No entanto, o mesmo plano prevê a necessidade de recursos em grande escala (pelo menos R$ 1 bilhão ao ano, só da parte da União), inclusive com a participação de Estados e municípios, como forma de baratear custos, principalmente nos projetos de atendimeno à população de baixa renda, aquela que ganha até dois salários mínimos. E nós sabemos que milhões de pessoas, de famílias, realmente não têm condições de pagar prestações. São famílias que tentam sobreviver em barracos de favelas, ganhando o mísero salário. Como vão destinar parte desse ganho para pagar prestação da casa? Mas são pessoas que sonham com a casa própria, tanto que constroem seus barracos às margens do riacho, correndo risco de enfrentar enchentes e doenças, para fugir do aluguel. É esse quadro que precisa ser remodelado, num esforço entre o Congresso Nacional, Governo Federal e governos estaduais e municipais. Precisamos desencadear um esforço gigantesco, como nunca se viu neste País, como se estivéssemos lutando em uma revolução para transformar todo um sistema. E essa luta, na verdade, não deixa de ter um cheiro de transformação.
Os especialistas do setor calculam que o impacto maior da falta de moradias recai sobre a população com renda inferior a dois salários mínimos. Nessa camada, o déficit quantitativo é de 73%. Pelo menos 2,8 milhões de famílias dependem de uma participação efetiva do poder público para conseguir a casa própria. O Governo Federal já sabe disso, mas os recursos destinados à habitação popular não são suficientes para desenvolver um arrojado programa. O Plano Nacional da Habitação Popular prevê a construção de unidades com 38 metros quadrados, com a participação de Estados e municípios como forma de baratear o custo da obra. No caso, a União vai arcar com subsídio direto de R$ 2 mil a R$ 3 mil por unidade e o que faltar será financiado pela Caixa com recursos do Fundo de Garantia, estabelecendo prestações com valor médio entre R$ 20,00 e R$ 30,00 ao mês. No Chile, o problema habitacional, que era mais grave que o do Brasil, só foi resolvido a partir do desenvolvimento de um programa ousado, com subsídio do governo. Até nos Estados Unidos, o centro do liberalismo, existem sistemas públicos de auxílio à aquisição da casa para a classe baixa.
O Plano Nacional de Habitação Popular é o começo. Faltam recursos, mas alguma coisa está sendo feita, o que demonstra a existência da vontade política. O Plano prevê a construção de 2 milhões de domicílios, em quatro anos, com aplicação de R$ 1 bilhão por ano. O problema é que nesse período de quatro anos, o déficit de casas, que atualmente é de 5,6 milhões, com certeza aumentará, porque novas famílias serão constituídas. E tem mais: a Secretaria de Desenvolvimento Urbano acredita que terá, no corrente ano, no máximo R$ 500 milhões para aplicar no programa, o que é insuficiente. É preciso algo ainda mais abrangente. E se o Governo não tem recursos, deve buscar apoio junto ao Congresso para definir uma fonte de recursos. Na minha concepção, a União deve, dentro de uma política de melhor distribuição da renda, taxar as grandes fortunas, remessas de lucros ao exterior e os exorbitantes lucros das instituições financeiras, para captar recursos com o fim específico de construir casas para essa grande parcela da população brasileira, que está marginalizada das benesses do desenvolvimento econômico. Sem contar que isto criaria o ciclo natural da economia, já que o setor de construção civil é o que mais absorve mão-de-obra e tem participação destacada na movimentação da economia. Seria uma forma de diminuir as diferenças de padrão de vida, de qualidade vida, entre os diversos segmentos da sociedade. Enfim, o País teria a chance de alterar todo um quadro social, eliminando não apenas o déficit habitacional, mas gerando um processo de justiça social.
- OSMAR JOSÉ SERRAGLIO é deputado federal pelo PMDB/PR, mestre em Direito pela PUC/São Paulo e professor universitário

mockup