Por quase todo o ano de 1996 um dos mais discutidos temas sobre a economia brasileira foi a existência ou não de uma defasagem cambial e como isso comprometeria o desempenho da nossa balança comercial, afetando, em última instância, a própria estabilidade do Plano Real.
Passado o final do ano e constatado um vigoroso déficit comercial, exacerbaram-se essas dúvidas. Terá o governo de promover uma maxidesvalorização do Real? Se isto for verdade, como e quando ela será? Essas são perguntas cujas respostas permitiriam uma avaliação imediata das possibilidades de um continuado sucesso do processo de estabilização já a médio prazo.
Na verdade, quando se coteja o ano passado com o anterior, constata-se que a taxa de crescimento das exportações foi muito baixa, tanto quando a comparamos com o quanto subiram as importações, como com o crescimento do comércio internacional, ou ainda aquilo com o quanto precisariam ter aumentado para que se pudesse afirmar que o País já estaria numa trajetória de equilíbrio estável de longo prazo do Balanço de Pagamentos.
Parece ser alarmista a proposição de que o déficit de 96 e aquele que provavelmente ocorrerá em 97 levarão, inexoravelmente, a um movimento abrupto da taxa de câmbio. O atual excesso de liquidez internacional tem tornado possível - com larga folga - o financiamento do déficit em transações correntes. Além disso, paulatinamente, o Banco Central tem procurado desvalorizar a moeda, evitando assim uma maior perda de competitividade.
Situações como esta são períodos difíceis e, evidentemente, dão margem a explorações com diversos intuitos. Foi feito um verdadeiro terrorismo quanto ao valor do déficit comercial de dezembro, chegando-se mesmo a se noticiar que o número seria maior que US$ 2 bilhões.
Nestas horas, inevitavelmente, aparecem aquelas projeções que mostram o óbvio, ou seja que, mantidas as atuais condições das taxas de crescimento das importações e exportações, mais o perfil dos juros internacionais, mais a capacidade de atração de novos investimentos estrangeiros diretos (poupança externa de longo prazo), o equilíbrio de longo prazo do balanço de pagamentos é inexequível.
Parece claro que estas análises pecam ao ignorar dois aspectos:
1) A passagem de um longo regime de instabilidade para um de estabilidade acompanhado de uma grande abertura da economia ao comércio internacional tem o efeito de aumentar a produtividade e a eficiência da economia como um todo, aumentando a sua competitividade;
2) O regime cambial pode e deve ser alterado, mudando do crawing peg atualmente seguido, onde o Banco Central fixa uma banda estreita, para um regime alternativo onde o câmbio possa ter maior volatilidade, onde se esteja mais próximo de um regime de câmbio flutuante com um consequente equilíbrio automático do balanço de pagamentos.
A primeira tecla tem sido bastante batida pelo governo. Ela é extremamente importante, embora haja aqueles que considerem que a lentidão no processo de mudança da economia brasileira pode não permitir a sua eficacidade como instrumento de curto prazo para a manutenção do plano. O problema seria que uma transformação deste tipo pode levar muitos anos acontecendo e não haveria tanto tempo disponível.
A solução imediata seria então ir tentando reduzir o ‘‘Custo Brasil’’ da forma que fosse possível, por exemplo, via extinção do ICMS nas exportações. Mais ainda, para não ter que frear a economia e poder manter o câmbio como está se poderia ir privatizando, o que daria uma grande folga e, dependendo da velocidade das privatizações, tornaria possível sustentar a situação atual sem muitas mudanças. Isto é, juros internos decrescentes, reservas internacionais estáveis ou ligeiramente crescentes, desemprego estável ou declinante.
Neste cenário, o crescimento do País aumentaria as receitas governamentais e, se as despesas ficassem estáveis, isto colaboraria para a diminuição do déficit interno.
De médio para longo prazo, a desindexação final da economia seria obtida com a mudança no atual regime cambial.
Seria permitida maior volatilidade para o câmbio, o que deveria ser obrigatoriamente precedido por um preparo cuidadoso do Sistema Financeiro Nacional e o Banco Central poderia se voltar cada vez mais para tratar apenas da estabilidade monetária, reduzindo a um mínimo o grau de intervenção na economia.

mockup