Decisão do TSE chega a surpreender
O projeto Ficha Limpa, um monumento à cidadania construído por quase 2 milhões de assinaturas de brasileiros, vale para as próximas eleições. A notícia mais útil para os brasileiros para ser comentada nesta sexta-feira, diz: Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de quinta-feira que o projeto que impede a candidatura de políticos com condenações na Justiça, conhecido como Ficha Limpa, terá validade já nas eleições de outubro deste ano. O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio Mello.
Merece comemorar? Com certeza, merece. E até comporta algumas observações. Em primeiro lugar, a maturidade da Justiça Eleitoral, pelo menos neste caso único. Em segundo lugar é bom constatar que aqueles senhores de ternos bem alinhados, que ficam horas discutindo em linguagem hermética, quase cifrada, também sabem ser rápidos e objetivos quando necessário. Assim, em meio a infindáveis exercícios de adjetivação e indigestas plurivalências semânticas, também ocorrem análises fluentes e inteligíveis que culminam com decisões práticas que expressam a vontade do povo. A expectativa foi superada, quando todos achavam que o Ficha Limpa não valeria tão logo, nas eleições deste ano, como o desejado, mas só daqui a quatro anos, na outra Copa do Mundo.
O fato de alcançar apenas um entre 110 políticos, é fruto de emendas que foram sendo introduzidas. Mas não pode ser motivo de desânimo. De acordo com o projeto - agora lei - ficam inelegíveis por oito anos, além do período remanescente do mandato, aqueles políticos que cometeram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Como alguém já alertou, o Ficha Limpa não é garantia de eleições límpidas daqui para frente. Trata-se de um suporte. As autoridades - e muito mais a população - devem continuar atentas. Ameaças à democracia não faltam. Há fortes indícios de que a eleição presidencial deste ano será marcada por atentados à ética e ao bom senso. O governo, na obstinação de eleger sua candidata, é um desrespeitador contumaz e está zombando da Justiça Eleitoral que, apesar das evidências ainda não interveio para valer. Multas ridículas e a timidez da autoridade eleitoral estão contribuindo para que o pleito descambe para um terreno apelativo e de total descumprimento das regras. Já está ocorrendo.





