Na semana passada, o presidente Michel Temer (PMDB) citou a sua própria aposentadoria, obtida aos 55 anos de idade, para defender a Reforma da Previdência. Ele se aposentou como procurador do Estado de São Paulo e hoje, aos 76 anos, disse que está bem de saúde e trabalhando. A declaração põe lenha na fogueira da discussão sobre as mudanças nas regras das aposentadorias dos brasileiros. Também na semana passada, o presidente afirmou que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos terão as mesmas regras para concessão de aposentadorias, em uma tentativa de uniformizar ao máximo possível as categorias. Temer revela aos poucos as propostas para a reforma da Previdência, que ainda está sendo formulada. Mas ele adiantou que o texto vai incluir alterações no regime de aposentadorias dos parlamentares, que hoje tem regras diferenciadas. Hoje, pelo INSS, o trabalhador pode se aposentar pela regra da idade mínima, que é de 65 anos para homens e de 60 anos para as mulheres, com contribuição de 15 anos. A outra maneira é pelo tempo de contribuição: 35 anos para homens e 30 anos para as mulheres. O projeto que está em estudo prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e tempo mínimo de contribuição com a Previdência subindo para 25 anos. O governo federal pretende encaminhar a proposta para o Congresso nas próximas semanas, após concluídas as reuniões com centrais sindicais, empresários e parlamentares. Na edição de hoje, a FOLHA traz as propostas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sociais (Dieese) para a reforma. O órgão assessora as centrais sindicais contrárias às mudanças. As centrais propõem, entre outras coisas, a revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas e das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas. O Dieese também chama atenção para as especificidades regionais ao discutir uma idade mínima de aposentadoria. O debate é importante. A reforma previdenciária é necessária e será inevitável mexer na idade mínima, pois a expectativa de vida do brasileiro está aumentando e, se nada for feito, no futuro haverá mais pessoas recebendo os benefícios da aposentadoria do que contribuindo para a Previdência Social.

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