SIM
O projeto de revisão da planta de valores, base de cálculo para o IPTU é, antes de mais nada um trabalho técnico, embora acabe ensejando também uma acalorada discussão política. Justamente por ser técnico, este procedimento deveria ser rotineiro. Nos últimos oito anos simplesmente se aplicou a inflação para se corrigir o IPTU. O resultado disso é que uma parte da população, que teve seus imóveis valorizados neste período, paga hoje um valor de imposto abaixo do valor real. Enquanto isso, outra parcela da população teve seu imposto corrigido, independentemente de seu imóvel ter se valorizado. É natural que as pessoas que tenham um aumento no seu imposto reclamem. Mas é preciso compreender que o critério justo e legal é aquele em que cada um pague de acordo com o que vale seu imóvel. Este é, em síntese, o fator que define a participação de cada contribuinte na parcela do IPTU. Na proposta apresentada, boa parte dos imóveis não terá aumento superior a 10%. A discussão em torno da planta de valores e dos impostos é extremamente saudável e faz parte do nosso sistema democrático. Mas é também preciso saber que são os impostos que garantem escola a mais de 30 mil alunos da rede municipal, serviços de assistência social a quem de fato precisa, programas de incentivo ao esporte e à cultura para jovens carentes e diversos outros serviços. O dinheiro público precisa, de fato, ser muito bem aplicado e cabe à sociedade um importante papel, tanto no pagamento dos impostos como na fiscalização do uso dos mesmos.

Denilson Vieira Novaes
Secretário Municipal de Fazenda

NÃO
Não considero justa a nova planta de valores para lançamento do IPTU uma vez que, da forma como foi confeccionada, tornou-se mais um imposto sobre a renda, embora imposto sobre a propriedade, pois onerou os moradores de determinada região em detrimento de outras, com menor aumento e até descontos em relação ao ano anterior. Tal afirmativa pode ser comprovada comparando-se a adequação proposta para Região Sul e com a proposta para a Região Norte, por exemplo. Outro fator é o dinamismo do mercado imobiliário, cuja alternância nos valores dos imóveis é constante e dependente de fatores diversos e imensuráveis. O legislador e o Poder Executivo deveriam considerar que Londrina atualmente é um grande canteiro de obras, além de existir facilidades existentes para financiamentos imobiliários, fatores que, com certeza, geram e irão gerar em curto prazo aumento na arrecadação de impostos, seja na regularização dos imóveis a financiar, seja no aumento na quantidade de imóveis taxados, além do ITBI arrecadado. Os dirigentes do município devem convocar entidades e profissionais capacitados quando da confecção da planta, de forma a obter dados mais precisos e proceder incentivos a quem traz melhorias a seu imóvel, a exemplo de edifícios em condomínio, que poderiam obter descontos quando da reforma e adequação de suas fachadas, que acabam embelezando a cidade e trazendo qualidade de vida não só a seus moradores, mas a toda comunidade.

Rosalmir Moreira, engenheiro civil e imobiliarista

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