SIM
A meritocracia baseia-se na promoção de indivíduos por mérito, na sua essência há uma predominância de valores associados à educação e à competência. A capacidade de aumentar o desempenho em determinada área de atuação ou o crescimento profissional de um indivíduo dentro de uma empresa são exemplos de meritocracia. É uma das maneiras mais justas de promoção em relação a outros sistemas hierárquicos, pois a meritocracia contempla o mérito como forma de promoção e não as condições de raça, sexo, riqueza ou condição social. Dentro de um sistema meritocrático, com a existência de oportunidades iguais para todos e havendo uma avaliação igualitária de desempenho e habilidades para medir competências e onde aquele que maior competência desenvolver, certamente haveria mais capacidade para desempenhar cargos específicos para a melhoria de uma sociedade como um todo. Não podemos dizer que aqui em nosso país temos tal sistema a nível governamental. Isto que acontece aqui não pode ser chamado de um sistema meritocrático. Temos sim, em algumas instâncias, a meritocracia por iniciativas ainda tímidas dentro de orgãos públicos e privados. A qualidade de nossos produtos e serviços que nosso país obteve até o momento não foi pela transformação social e cultural, mas sim por necessidade de competitividade externa, sempre pela busca da sobrevivência e não da construção de um país justo.
Marco Antonio de Souza,
presidente do Sindicato dos Estabelecimentos
de Ensino Norte do Paraná (Sinepe)


NÃO
A meritocracia como fundamento para a definição de políticas salariais para os educadores do País é um retrocesso para a educação pública, pois não tem como perspectiva a valorização do conjunto dos profissionais da educação. O discurso de relacionar os salários dos educadores a critérios de produtividade não é algo novo. Setores conservadores da sociedade brasileira, orientados pelas proposições dos organismos financeiros internacionais (Banco Mundial, FMI e outros) -sobretudo na década de 1990 -têm tentado aplicar este receituário em nosso País. É bom frisar que este tem como objeto central a diminuição do investimento do Estado em políticas públicas. E que recentemente foi colocada em cheque com a crise financeira e econômica internacional. O Projeto de Lei Complementar Nº 29/2009, aprovado no Estado de São Paulo, é uma prova do equívoco desta visão. O reajuste salarial - anunciado com entusiasmo pela grande mídia nacional - vai atingir em 2010 apenas 20% dos professores daquele Estado. Os aposentados que dedicaram a sua vida à bandeira da educação terão como perspectiva a redução gradual de salários. Reconhecemos a necessidade de avançarmos em um processo de avaliação do trabalho do educador ligado a uma avaliação institucional periódica de todo o sistema de ensino. No entanto, qualquer avaliação só tem sentido se tiver um caráter de promoção e superação de dificuldades e eventuais deficiências identificadas.
Luiz Carlos Paixão da Rocha,
diretor estadual de imprensa do Sindicato dos
Trabalhadores da Educação do Paraná (APP)

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