SIM
A luta pela jornada de trabalho de oito horas marcou os movimentos operários por melhoria das condições de trabalho e de vida. Visava-se o equilíbrio entre: o tempo dedicado ao trabalho; o dedicado ao lazer, à família e às demais necessidades diárias. Hoje, apesar das novas formas de organização do trabalho e da tecnologia, está mais difícil atingir esse equilíbrio. A redução da jornada, de 40 para 36 horas semanais, na França (com novos turnos de seis horas) implicou mais contratações. Porém, com a introdução de inovações tecnológicas e organizacionais, que implicaram intensificação do ritmo de trabalho e substituição de trabalhadores, houve uma diminuição dos quadros.
No Brasil, com a redução de 44 para 40 horas semanais, poderia sim haver um aumento de postos de trabalho, mas não na mesma proporção das horas reduzidas. Embora a cada dez trabalhadores que tivessem sua jornada reduzida, se pudesse gerar mais uma vaga, isso não ocorreria necessariamente, nessa proporção. Talvez a cada 20 trabalhadores, considerando os encargos, poderíamos gerar mais uma vaga. Mas, só reduzir a jornada não basta. Seria preciso associar outras medidas como: abolir ou limitar as compensações representadas pelo uso do banco de horas; e reduzir as horas extras e/ou aumentar o valor da hora extra, para que essas quatro horas não possam ser distribuídas aos mesmos trabalhadores, no decorrer da semana.
Benilde Lenzi Motim, doutora em sociologia, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR)


NÃO
Primeiro, não se pode negar que é um ato político, renascido às vésperas de eleições. Segundo, que o poder público não pode transferir para a iniciativa privada a responsabilidade pela geração de empregos. Por fim, o aumento de desemprego é um movimento global, que precisa ser tratado tecnicamente, com seriedade e é um desafio a estes e novos governos.
O argumento de que, instantaneamente, gerará 2,2 milhões vagas de empregos é um tanto quanto descabido. Nenhum empresário, em sã consciência, aumentará em 10% sua folha de pagamento para suprir uma redução da jornada de trabalho. Certamente, outras medidas serão utilizadas, como melhoria da eficiência de produção, investimentos em maquinários mais modernos, capacitação da mão de obra visando tornar o trabalhador mais produtivo.
O que, de fato, irá resultar uma medida como essa, é o aumento dos custos de produção e, consequentemente, a redução da competitividade das empresas brasileiras, que já não é das melhores. Existem diversas alternativas muito mais atraentes sob o ponto de vista da criação de emprego. Regras trabalhistas modernas e flexíveis garantirão direitos básicos a milhões de trabalhadores e segurança às empresas. Leis, por si só, não geram empregos.
A própria Constituição Federal estabelece um limite máximo de 44 horas semanais e deixa aos acordos e convenções coletivas a faculdade de fixar e negociar seus expedientes.
Carlos Eduardo Dalto, administrador e consultor corporativo

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