SIM
O ECA teve várias conquistas ao longo destes 18 anos. A maior delas, na minha opinião, é a presença da criança na escola. Segundo dados do MEC, 97,3% dos brasileiros entre 7 e 14 anos estão frequentando as salas de aula. Educação é um direito de todos e isso precisa ser respeitado. A partir do momento que a criança está no ambiente escolar, diminuem as chances dela entrar no mundo do crime. Não concordo que o ECA faça uma superproteção às crianças e isso incentive a prática de violência, sendo usadas pelos criminosos adultos porque são inimputáveis. Não podemos tratar isto da mesma forma, até porque devemos acreditar que, quanto mais jovem, maior a chance da pessoa se recuperar.

Antonia Duarte, professora

NÃO
Logicamente ocorreram avanços, porém perdem a importância quando analisa-se o fator idade e a maioridade aos 18 anos. A clara sensação de impunidade gerada pelo ECA fez com que o crime recrutasse jovens para cometer e assumir crimes no lugar dos maiores, portanto, este efeito, ao meu ver, invalida os benefícios gerados. Jovens morrem, matam, destróem suas famílias e as de outros por conta do assédio do crime e da falta de políticas governamentais sérias que só existem nas propagandas do governo. Os benefícios do ECA são questionáveis, talvez, se colocados na balança os danos podem ter sido maiores que os benefícios. Basta verificar nos programas e páginas policiais.

Adalberto Brandalize, consultor

mockup