DEBATE
SIM
Concordo com o presidente. Infelizmente estas regras que impedem inauguração de obras públicas e repasses de investimentos após um período em ano de eleições deixam o governo de mãos atadas. Claro que temos exemplos de prefeitos e governadores que se aproveitam das verbas públicas para inaugurar obras populistas e angariar votos em busca da reeleição ou para favorecer um futuro candidato que será apoiado pelo mesmo partido. Mas temos que buscar outros instrumentos para controlar isso, não simplesmente proibir a inauguração de obras e destinação de verbas de uma forma geral. Se houver controle efetivo por parte do Ministério Público e do Tribunal de Contas, não há problema nenhum em derrubar a regra.
Pascoal Antunes, servidor público
NÃO
Essa declaração nada mais é do que uma desculpa pronta para a falta de ação do atual governo, mais uma justificativa para sua ineficácia. Se quiser, é possível sim governar em ano eleitoral, independente de regras e legislação. Tanto que o próprio governo Lula divulga aos quatro cantos as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mesmo que muitas ainda nem tenham saído do papel. Tudo isso com o intuito de lançar o nome da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, eventual pré-candidata do PT à presidência em 2010. É mais uma prova de que essa regra não funciona, assim como tudo que se tenta fazer no Brasil para moralizar a política e acabar com a corrupção. Fica bonito no papel, mas na prática não há aplicabilidade nenhuma.
Marcos Dutra, professor





