DEBATE
SIM
Sou favorável a este projeto que está sendo votado no Senado Federal, e acho que ele deve ser aplicado não só a crimes cometidos por policiais, mas sim contra todo aquele que trabalha no funcionalismo público. Assim como uma empresa ou prestadora de serviço que é paga para executar determinada tarefa e, se não cumprir, tem que devolver todo o dinheiro que recebeu, o funcionário público que agir com desvio de conduta deve ser punido severamente, porque ele é pago para defender e representar a população que paga seu salário por meio dos impostos. Quem sabe com a aprovação deste projeto de Lei possa haver maior controle sobre as ações dos policiais, afim de evitar os abusos de poder cometidos por eles e a certeza de que a população está segura e em boas mãos.
Chico Nehring, engenheiro agrônomo
NÃO
Sou contra o projeto de Lei criando punições mais graves contra policiais e autoridades do setor judiciário, visto que já existe a previsão legal de crimes praticados por funcionários públicos. Como o Código Penal e a Lei de Administração Pública já tratam disso, é totalmente desnecessário o Senado ficar discutindo o assunto e repetir o que já existe. Da forma como está sendo tratada a questão, fica como se o agente público fosse o único responsável pelos problemas da sociedade, desconsiderando a falta de estrutura e outras características que colaboram para isso. Já existem as corregedorias que investigam os crimes cometidos por policiais usando a regulamentação vigente. Não precisamos de Lei excedentes. Ela precisa é ser cumprida.
Marcos Rehbein, funcionário público





