SIM
Temos que ser, no mínimo, otimistas. O que de melhor se pode extrair da promulgação da Constituição Federal de 1988 foi a retomada do regime político democrático, um marco histórico para quem vivia sob o comando da ditadura militar. Não há como negar que houve muitos avanços nos direitos e garantias individuais do cidadão, apesar de ainda estarmos longe do ideal. O maior problema, no meu entender, é que a classe política e os demais órgãos do sistema governamental não aplicam corretamente as leis. Continuam a fomentar uma cruel desigualdade em nosso país, ferindo o que prega a própria Constituição Brasileira. Os poderosos dormem em berço esplêndido e às margens da lei, enquanto o rigor da mesma lei só é aplicado aos pobres e não apadrinhados.
Sônia Menezes, advogada

NÃO
A Constituição de 1988 fugiu à realidade brasileira. O constituinte originário sucumbiu à tentação de personificar um Estado ideal. Com isso, muitos dos direitos outorgados pela Carta Magna aos cidadãos constituem apenas normas de caráter programático, quer pelo contexto social vivido pelo país, quer pela inércia do Poder Público. Vale lembrar as palavras de Ferdinand Lassalle: ‘‘Pode meus ouvintes plantar no seu quintal uma macieira e segurar no seu tronco um papel que diga ’isto é uma figueira’. Bastará esse papel para transformar o que é macieira em figueira? Não naturalmente. Igual acontece com as Constituições’’. Por outro lado, a garantia de direitos personifica o Estado Democrático que almejamos. Pode ser uma utopia, mas elas servem para nos fazer caminhar.
Clayton Santos do Couto, acadêmico de Direito

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