SIM
O estatuto de defesa do usuário de transporte aéreo vai ser mais uma ferramenta para o passageiro reclamar das deficiências existentes atualmente no setor, principalmente com a crise dos controladores aéreos após os acidentes que vitimaram centenas de pessoas. Os órgãos responsáveis pela aviação brasileira, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero estão muito bagunçados e não conseguem dar conta de atender as necessidades dos passageiros. Temos bons exemplos como os estatutos de defesa do menor e do idoso, que depois de implantados trouxeram grandes avanços na garantia dos direitos dessas classes. A expectativa é que aconteça o mesmo com o consumidor, com mais uma ferramenta para o usuário exigir seus direitos.
João Batista, escriturário

NÃO
Criou-se uma cultura no Brasil de que é só elaborar um estatuto que as coisas se resolvem. Só que nenhum estatuto colocado em prática até hoje resolveu os problemas. Temos exemplos de que eles não funcionam. Os idosos esperam até hoje para resolver a questão das passagens gratuitas de ônibus, que está prevista no estatuto e não sai do papel. O que vale, na verdade, é agir com rigor diante das dificuldades pelas quais passa o setor aéreo do nosso país. Temos órgãos como a Anac e a Infraero que deveriam dar conta dos problemas existentes, independente da criação de um estatuto. Direito de reclamar as pessoas já têm, e não adianta. Então o ideal é aperfeiçoar o que existe para que possa funcionar bem, em vez de criar mais uma alternativa inviável.
Aristides Oliveira, técnico industrial

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