DEBATE
SIM
É uma possibilidade que o governo encontrou de reduzir a entrada de produtos originados de contrabando e descaminho no Brasil. Não vai resolver totalmente o problema, mas vai ajudar a diminuir. É uma possibilidade que a Lei oferece ao sacoleiro de trabalhar corretamente, optando pelo registro do simples na Receita Federal. Facilita para quem cumpre regras. Quem não cumpre, vai continuar cometendo crime, tendo as mercadorias irregulares apreendidas e respondendo por isso. A expectativa é que se cumpra a Lei, melhorando o quadro de quem hoje trabalha irregular. O sacoleiro tem que pensar que, pagando a tributação, vai poder trabalhar sem o risco de perder mercadorias. Claro que, junto à medida, tem que continuar a revista. A regulamentação não tira da Receita Federal a obrigação de fiscalizar.
Sergio Nunes, delegado da Receita Federal
NÃO
Muito pelo contrário, acredito que vá aumentar o contrabando. Liberando a passagem de mercadorias mediante o pagamento de uma margem de impostos, o governo permite que os sacoleiros continuem trazendo as mercadorias que quiserem. Na lista de produtos proibidos, que contém armas, pneus, entre outros, não estão incluídos tênis, roupas, CDs e DVDs, que resultam no crime de direito autoral e estão presentes em todos os cantos da nossa cidade. Além disso, se muitos brasileiros têm jogo de cintura para sonegar impostos, imagine os sacoleiros. É muito fácil atravessar sem revista. Foi uma medida errada do governo, que quis agradar o setor informal e jogar essa notícia na mídia para esconder outras sujeiras. Quem sai perdendo com isto é o comércio formal, que trabalha corretamente e vai continuar fechando portas.
Vânia Feliciano, comerciante





