SIM
É uma legislação extremamente deficitária, burocrática, que não condiz com a realidade do nosso país. O processo civil é uma colcha de retalhos. A pessoa fica vários anos esperando o resultado de um processo que não é julgado, fica travado com recurso em cima de recurso. Isso é um absurdo. A área penal também é muito atrasada. Muitos criminosos conseguem responder processos em liberdade, ter penas atenuadas, graças às ''brechas'' que alguns advogados encontram na lei para beneficiar quem eles estão defendendo. Não acho correto, mas é uma prática muito comum. É ruim porque cria uma péssima imagem do advogado perante a sociedade. São por estes motivos que a população diz tanto que a justiça não é confiável.
Anderson Sachetim Garcia, bacharel em Direito

NÃO
No caso do direito do consumidor, por exemplo, nós estamos à frente de muitos países desenvolvidos. O consumidor consegue exigir seus direitos, como a troca de produtos com defeito, por exemplo. Ele tem reclamado muito, basta ver as filas que são formadas no Procon de pessoas com problemas em bancos, telefonia, e o código está sendo aplicado. Outra área em que evoluiu muito a legislação foi o direito da família. Hoje os procedimentos de separação, inventário, são bem mais simples, podem ser feitos em cartório. Isso desafoga as varas da família e cível, e dá um andamento mais rápido a outros processos mais complexos. Está trazendo resultado. Pode não ser o que a sociedade espera, mas dentro do sistema judiciário brasileiro é uma grande evolução.
Fernando Ribeiro, advogado

mockup