SIM

De um modo geral, as CPIs têm um caráter democrático, de mostrar para a sociedade as atitudes do governo. Nos últimos anos, temos visto efeitos políticos concretos, como a cassação de mandatos dos envolvidos no escândalo dos Correios, por exemplo. Elas são importantes para a sociedade debater irregularidades e problemas do país, e também servem para melhorar a transparência dos governantes. As CPIs concentram a atenção da mídia e, consequentemente, deixam a população mais crítica, mais atenta à gestão de recursos públicos. Para instalar uma CPI, precisa da coleta de assinaturas de deputados e senadores, o que acaba se transformando em jogo político. Mas o importante é garantir a legitimidade e transparência dos órgãos públicos.
Cézar Bueno, sociólogo


NÃO

Como forma de investigação e punição, não vejo nada de resultado efetivo nas CPIs que foram criadas até hoje. Muitas delas não respeitam nem o direito de defesa dos acusados, o que acaba dando nulidade ao processo. Mas o problema mais grave está no desvio de finalidade dessas comissões. Em vez de apurar fatos que tragam resultado à investigação, os parlamentares usam as CPIs para se promover, aproveitando os holofotes da mídia. Houve caso de um advogado que foi depor como testemunha e acabou saindo preso por desacato após discutir com um deputado. A CPI pode até ter um lado positivo, de atrair a atenção da população quando é criada. O problema é que sempre esbarra nessa questão dos parlamentares, que preferem aparecer em vez de investigar.
Luciano Godoi Martins, advogado

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