NÃO

A redução da idade penal não seria a solução para diminuir a criminalidade entre adolescentes. A possível solução seria fazer uma avaliação psicológica, para saber se a pessoa, no momento da ação criminosa, estava em condições de ter conhecimento do caráter ilícito da infração. Mas a maioria não tem amadurecimento mental completo.
Nos Estados Unidos é feita a avaliação psicológica e, sendo aprovada por uma equipe especializada, a pessoa é punida por aquilo que cometeu. Por isso, acredito que, se for comprovado que a pessoa tem consciência do fato, deveria ser punida nos moldes da legislação penal brasileira.
Mas sou contra a redução da idade como solução, exatamente porque se pode correr o risco de punir uma pessoa de 16 anos que não tenha consciência de que está cometendo um ato ilícito.
Carlos Milanez, advogado e professor de Direito Penal da UEL


SIM

Sou a favor. Aos 16 anos o jovem vota, escolhe a profissão, pode trabalhar, alguns casam e, pelo que vemos, têm plena consciência do que é certo e errado. Os jovens são iniciados no crime pela sensação de impunidade, que na realidade ocorre, pois as penas são mínimas e não corrigem.
A idéia é que se evite que esses adolescentes tenham convívio com criminosos na cadeia, mas eles acabam sendo agenciados para o crime aqui fora, o que é pior.
O mais importante seria alterar a lei e ir mais além. A partir dos 14 anos, o jovem que cometer um delito seria repreendido e alertado de que, no próximo delito, perderia a condição de ''menor''. Portanto, com dois delitos a idade deixaria de ser referência, pois ele teria sido cientificado e tomado conhecimento de que seu comportamento não seria mais tolerado. Também defendo que a pena para o criminoso agenciador de menores deva ser dobrada.
Adalberto Brandalize, administrador

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