DEBATE - Você é a favor da retirada dos quiosques de áreas públicas como o Calçadão de Londrina?
SIM
A revitalização dos espaços públicos e a legalização do uso desses espaços por particulares é o que busca a CMTU. Os problemas sociais são sempre analisados com apreço, todavia, não pode ser esta a motivação para não fazer o que a lei determina. Todas as pessoas que já foram permissionárias de ''quiosques'' podem participar da licitação. Por isso as pessoas que vencerem a licitação poderão levar o sustento a sua família com a segurança contratual e legal. Os espaços públicos são de propriedade do município e de uso comum do povo, ou seja, de toda a população. Essa é a regra. A exceção é a utilização de um bem público por uma pessoa particular e, por isso, deve obedecer às regras dispostas na Lei de Licitações e na Lei Orgânica do Município. O município não pode escolher um cidadão em detrimento de outros que podem ter o mesmo interesse em explorar a área comercialmente. Por isso, a legislação exige que seja feita uma concorrência pública dando direito a todos de participar em igualdade de condições. O dever da administração municipal é conciliar a busca das soluções dos problemas sociais, com o cumprimento das leis, e moralidade dos atos públicos em busca do interesse público. O que é um anseio de todos os londrinenses.
André Nadai, presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU)
NÃO
Em todas as cidades, nos seus centros, há quiosques. De jornais, de sorvetes, de cafés, de flores. Londrina é igual a todas e aqui, uma cidade de 75 anos, há pssoas que estão no Calçadão trabalhando honestamente há mais da metade desse tempo. É necessário fazer uma reforma e modernizar os quiosques? Sim, é interessante que se faça isso. Mas é importante que as pessoas sejam mantidas em seus postos de trabalho. Não há nenhuma razão lógica para expulsar os atuais permissionários, desempregando chefes de família, para colocar em seus lugares outras pessoas, com o argumento de que já usufruiram demais e outros precisam trabalhar. Todos precisam trabalhar. Não se imagina uma empresa demitindo todos os seus empregados e colocando novos nos lugares sob a alegação de que estes também precisam trabalhar. Os quiosques devem permanecer no Calçadão de Londrina para que todos aqueles que passarem pelo Centro possam ter produtos à mão. E aqueles que os administram, há tantos anos, também devem ser mantidos em seus postos de trabalho e não serem obrigados a engrossar as estastísticas de desempregados ou trabalhadores informais. Afinal, a meta do governo federal não é de que todo brasileiro tenha a sua segurança de trabalho? Por que vamos caminhar na contramão?
Antonio Marcos Passarini, comerciante





