De quem seria a (in) competência?
Adalberto Pereira
Novamente o londrinense assiste, certamente preocupado, a mais um episódio da novela denominada ‘‘Guarda de Cadeias Públicas‘‘. De um lado a Polícia Civil pede socorro à Polícia Militar, sob alegaçao de que nao dispoe de efetivo para cuidar dos distritos superlotados de presos. De outro, a Polícia Militar nao efetua a guarda externa das cadeias por força de lei que a impede dessa prática, além dos prejuízos que poderiam advir à comunidade caso o fizesse. Enquanto isso, vemos os moradores dos bairros onde se localizam os distritos policiais em Londrina vivendo dias de terror, sempre sobressaltados pela possibilidade de fugas em massa, como a ocorrida recentemente do 3º Distrito Policial do Jardim Bandeirantes, de onde fugiram mais de 40 presos de alta periculosidade e, em questao de horas, semearam terror em várias partes da cidade.
Enquanto as polícias discutem a competência para a prestaçao desse tipo de serviço, a imprensa faz as cobranças e a comunidade se assusta cada vez mais, os verdadeiros responsáveis pelo clima reinante em nossa cidade provavelmente estejam deitados em berço esplêndido. Vejamos. Quando da construçao-relâmpago da Penitenciária Estadual de Londrina, visando à obtençao de trunfos políticos, em nenhum momento foi questionado o destino dos presos provisórios, uma vez que a meta era a desativaçao da cadeia pública da Rua Sergipe. Sabia-se, na época, que a Penitenciária receberia somente os presos já condenados pela Justiça. Sabia-se também que os presos provisórios seriam colocados nos distritos policiais, cuja capacidade nao atenderia jamais à demanda. O resultado aí está: presos doentes, dormindo em situaçao pior que animais, revoltados e prontos para explodir a qualquer momento, vigiados apenas por um policial, sem as mínimas condiçoes de segurança. O caos está instalado em Londrina.
Tudo isso poderia ter sido evitado se os governantes cumprissem a Lei. É muito cômodo para o governo do Estado deixar as polícias se dialogando, ou até mesmo o Secretário de Segurança vir a Londrina propor ao empresariado que adote os presos da cidade para trabalharem. Talvez seja mais difícil cumprir o que determina a Lei das Execuçoes Penais, em seu artigo 88, onde se estabelece que o condenado será alojado em ala individual com dormitório, aparelho sanitário e lavatório, entre outras condiçoes adequadas à existência humana, em uma área mínima de seis metros quadrados.
Como já ficou comprovado por peritos do Instituto de Criminalística de Londrina, nenhum distrito policial da cidade tem condiçoes de alojar presos, se consideradas as atuais condiçoes. Paralelo a isso, o Judiciário já cogita até a possibilidade de interdiçao dessas cadeias, por nao apresentarem as condiçoes mínimas de segurança. Talvez a soluçao esteja por aí: interditem-se os distritos policiais de Londrina, coloquem-se todos presos em ônibus e entregue no Palácio Iguaçu ou na Secretaria de Segurança Pública, para que ali permaneçam até que seja dado cumprimento à lei, mesmo porque, diz o ditame popular que o exemplo deve vir de cima. E se o próprio governo do Estado nao cumpre minimamente a Lei, por que os demais cidadaos o fariam?
Outra provável soluçao seria o abandono parcial de governar pela mídia e pelo belo palavreado dos discursos inflamados proferidos pelo Secretário de Segurança e investir efetivamente na segurança pública do nosso Estado (leia-se interior do Estado), construindo cadeias públicas que atendam ao previsto em lei, destinando mais viaturas, equipamentos e homens para a polícia, como a única forma de efetivamente restaurar a segurança e a confiança do povo paranaense em seu governante. Caso contrário ficaremos sempre indagando: de quem é a (in) competência para cuidar da segurança pública em nosso Estado?
n MAJOR ADALBERTO PEREIRA é presidente da Câmara Municipal de Londrina.

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