Definir o que é prioridade, cobrar medidas práticas para melhorar a qualidade de vida da população e fiscalizar a atuação dos políticos. Esses são os pilares de iniciativas de mobilização popular, que hoje são capitaneadas principalmente por organizações não governamentais. Essas entidades normalmente são criadas com objetivos específicos, que variam da defesa do meio ambiente ao combate à corrupção. Em ano eleitoral, é inevitável que as organizações voltadas à fiscalização das ações dos políticos fiquem em evidência.
Por aqui, o Observatório de Gestão Pública, criado em 2009, e o Fórum Desenvolve Londrina, de 2005, são exemplos de iniciativas da comunidade para, respectivamente, fiscalizar o poder e promover ações indutoras ao desenvolvimento da cidade.
No Estado vizinho, um movimento de destaque é a Rede Nossa São Paulo. Formado por mais de 600 organizações, entidades e empresas, o movimento atua há cinco anos com o objetivo de propor soluções e cobrar do poder público compromisso com políticas que contribuam para o desenvolvimento sustentável da megalópole.
A história da Nossa São Paulo, apesar de curta, mostra que é possível obter conquistas importantes quando a comunidade age de forma organizada. Foi por pressão desse movimento que os vereadores paulistanos aprovaram em 2008 uma lei que determina que o prefeito é obrigado a transformar seu programa de governo em metas que devem ser atingidas nos quatro anos de mandato.
''Um ganho que vai se constituir provavelmente é uma política mais civilizada, transparente. E com programa de governo muito mais ajustado com as necessidades da população e da cidade do que a outros interesses'', aponta o historiador Maurício Broinizi Pereira, coordenador da Secretaria-Executiva da Rede Nossa São Paulo.
Doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP), Broinizi esteve na quinta-feira na cidade, onde fez palestra, no auditório da Associação Médica de Londrina (AML), sobre as formas de atuação da Rede Nossa São Paulo. O foco foram as iniciativas que podem ser adotadas por entidades de outras cidades que querem promover mudanças, sem ficar esperando que as soluções venham prontas do poder público. O público-alvo do evento foi exatamente os integrantes do Fórum Desenvolve Londrina, que é formado por 36 entidades da cidade.
Quais são as principais ações da rede Nossa São Paulo?
A rede é uma organização de sociedade civil e empresas que, em primeiro lugar, organizou um observatório da cidade com todos os indicadores sociais, culturais, entre outros, para que a gente tenha condições de fazer um monitoramento da qualidade de vida na cidade. Um monitoramento de como os serviços públicos estão cobrindo ou não as necessidades da cidade. Trabalhamos com indicadores técnicos e de percepção. Esses indicadores (de percepção) são obtidos através de pesquisas de opinião que a gente faz com parceria com o Ibope.
Uma vez por ano a gente faz uma pesquisa muito ampla, sobre todas as questões que têm a ver com qualidade de vida na cidade. E uma outra pesquisa específica no mês de setembro é dirigida a questões de transporte e mobilidade, que são um problema sério em São Paulo.
Além disso, conseguimos aprovar na Câmara Municipal a Lei de Metas, que obriga o prefeito a transformar suas promessas eleitorais, seu programa de governo, em metas para os quatro anos de sua gestão.
Quando foi criada essa lei?
A gente entrou com projeto de lei no segundo semestre de 2007 e foi aprovado em 2008. Então o prefeito atual (Gilberto Kassab, do PSD), como tomou posse em janeiro de 2009, já foi eleito sabendo da existência dessa lei. Sabia que teria que transformar seus programas e promessas em metas para a gestão. Hoje essa lei é o principal instrumento de avaliação de desempenho da gestão. Estamos acompanhando se estão cumprindo metas em várias áreas, como educação, saúde, transporte.
O que acontece se o prefeito não cumpre as metas?
Se não cumpre, é uma avaliação política. Ele não pode deixar de fazer o plano de metas, de dar transparência, de botar os dados no site da lei das metas. É obrigado a fazer isso por lei. Agora, a lei não pode obrigá-lo a cumpri-las. Cumprir a meta depende da capacidade ou da incapacidade administrativa dele ou de algum problema que teve no caminho. Agora, a avaliação será política: se ele prometeu muito e cumpriu pouco, nós, eleitores, vamos avaliar isso politicamente. E essa é a pior avaliação que os candidatos podem querer.
Além da Lei de Metas, o senhor poderia citar outros resultados concretos da atuação da Rede Nossa São Paulo?
Além da Lei de Metas, que é um projeto bastante importante, a gente conseguiu contribuir para que o debate de mobilidade, transporte, ciclovia na cidade, ganhasse muita força. Chegamos a levar para a prefeitura vários projetos de circuitos de ciclovias - um deles foi adotado. Só que não fizeram ciclovia, fizeram ciclofaixa aos domingos ligando parques. Nossa ideia era que fosse algo permanente. A cidade ganhou bastante com uma preocupação maior com qualidade de vida.
O ganho resultante dessa atuação é muito forte. Tem um espaço importante nos meios de comunicação. A população está tendo acesso a informações que antes eram difíceis de se obter. A cidade ganhou uma fiscalização maior sobre a Câmara Municipal e o Poder Executivo porque ajudamos a fiscalizar, monitorar, questionar o orçamento e as licitações.
Agora não é um ganho que vira um resultado prático de uma hora para outra. É um ganho que vai se constituir provavelmente numa política mais civilizada, transparente. E com um programa de governo muito mais ajustado com as necessidades da população e da cidade do que a outros interesses, que sempre rolam, que não são aqueles públicos.
Como vai ser atuação da rede neste ano eleitoral?
Estamos propondo para vários candidatos, não só em São Paulo como no Brasil inteiro, o Programa Cidades Sustentáveis. Trata-se de uma agenda de sustentabilidade nos municípios com 12 eixos, 100 indicadores e com um banco de boas práticas, que são as formas como algumas cidades do Brasil e do mundo encontraram soluções para problemas comuns a todas as nossas cidades nas áreas de educação, saúde, cultura, transporte, meio ambiente, urbanismo etc. Esse programa apresenta soluções que deram bons resultados, exemplos práticos. Não são propostas teóricas, utopias. São coisas que já aconteceram e podem perfeitamente ser adaptadas, aproveitadas para fazer coisas interessantes nas nossas cidades.
Há bons projetos em várias cidades brasileiras. Tem uma cidade no Rio de Janeiro chamada Piraí que está totalmente coberta por banda larga, tem quiosques gratuitos para a população acessar. Os serviços públicos, como a marcação de consultas, estão disponíveis na internet. Facilita a vida das pessoas, melhora o trânsito, não precisa se deslocar. E foi um convênio do setor público: municipal, estadual e federal.
Então há bons projetos, que deram certo em diversos lugares e podem ser adotados por muitas cidades. É isso que a gente faz: coloca num banco de boas práticas à disposição na internet. Tem indicadores, diretrizes para ter uma boa gestão na cidade. E é isso que estamos propondo para candidatos e partidos. Mas estamos querendo que eles assinem uma carta compromisso com esses indicadores, diretrizes e com prestação de contas. E está indo bem. Vários partidos, várias candidaturas, estão assumindo esse compromisso.
Qual é o maior desafio para criar uma rede como a Nossa São Paulo? Qual é o orçamento do projeto?
Nosso orçamento é de aproximadamente R$ 1,8 milhão anual. A gente passa praticamente quase todo ano captando recursos. Uma cidade como Londrina não precisa de um orçamento tão grande, nem de uma equipe profissionalizada tão grande. Nós nem consideramos grande, pois tem muito trabalho e uma equipe pequena. Somos 17 pessoas, da copeira até o coordenador geral. Mas é importante ter esses recursos para fazer uma pesquisa que tenha confiabilidade, para trazer à tona o que a população está avaliando sobre as políticas públicas, sobre a qualidade de vida. É um desafio permanente.
Qualquer cidade pode ter uma rede como a Nossa São Paulo?
Qualquer cidade, pequena, média ou grande. Estamos em aproximadamente 45 cidades, fazemos parte de uma rede brasileira (Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis). Tem Ilhabela que é pequenininha. E cidades pequenas conseguem bons resultados, conseguiram aprovar projetos na Câmara (para implantação de) políticas públicas melhores.
E no caso de Londrina?
Aqui o Fórum Desenvolve Londrina faz um trabalho semelhante ao que a gente faz. Já tem quase tudo. Talvez falte um ou outro detalhe. Já tem trabalho de indicadores e reúne uma parcela da sociedade civil. Talvez precise ouvir um pouco mais a população, fazer pesquisa, para ter uma maior capacidade de pressão política, para obter mais resultados dos poderes públicos.

mockup