DD... Desperdício
Aldo Rebelo
As empresas estrangeiras que exploram o serviço de telefones no Brasil vão faturar, só com interurbanos, US$ 6 bilhões por ano. Abocanhar a maior fatia desta montanha verde é o objetivo da guerra publicitária que a espanhola Telefonica e a americana Embratel, controlada pela MCI, estão travando para conquistar os reais do consumidor brasileiro. Mas o governo, depois de privatizar a telefonia em leilões ainda hoje polêmicos, acha que deve desviar o dinheiro público para custear a publicidade das multinacionais. É uma distorção que só ocorre no Brasil do presidente Fernando Henrique Cardoso. Contra mais este desmando, estamos lutando na Justiça.
O governo está gastando uma bolada estimada em R$ 6 milhões numa campanha para ensinar os clientes a fazer um interurbano pelas novas companhias telefônicas - empresas privadas, e ainda por cima estrangeiras. A presepada foi armada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o órgão público encarregado de fiscalizar as empresas de telefonia. Desde 3 de julho, quem faz um interurbano pode optar, em algumas regiões do País, entre duas operadoras. No caso de São Paulo, quem ligar para Campinas pode fazer a ligação via Embratel ou pela Telefônica. As empresas estão anunciando seus serviços, mas os burocratas da Anatel, intrometendo-se numa disputa de mercado, esbanjam o dinheiro público em publicidade de serviços que serão regiamente pagos pelos clientes.
A iniciativa perdulária da Anatel, que leva a assinatura ‘‘Governo Federal’’, desrespeita as normas da propaganda oficial. A Constituição menciona ‘‘A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos...’’ á- expressão que restringe a autolouvação a ações do governo. Contra este abuso, apresentamos uma ação popular, pedindo a suspensão da campanha. O juiz Marcos Augusto de Souza, da 2ª Vara Federal, mandou a Anatel parar com a propaganda, por também achar que os gastos com a orientação dos clientes das telefônicas são um ônus das prestadoras do serviço. Mas o juiz Aloisio Palmeira Lima, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cassou a liminar e liberou o governo para assaltar o Tesouro. O Dr. Lima entendeu que se a telefonia é uma concessão, o poder público ‘‘tem interesse na melhor execução de um serviço que é seu...’’.
Se aceitarmos este logro jurídico, aceitaremos que os cidadãos brasileiros, inclusive as hordas de miseráveis que não telefonam nem do orelhão, paguem a conta da promoção de grandes empresas privadas. Se concordarmos com este financiamento ilegal do rico pelo pobre, concordaremos em pagar a propaganda da empresa que explora a Ponte Rio-Niterói... porque é via pública cedida por concessão do Ministério dos Transportes. Pagaremos a promoção dos novos vôos da Varig para o Japão... porque a aviação civil é uma concessão do governo. Até a despesa de divulgação da próxima novela da ‘‘Globo’’ poderá ser cobrada do cidadão... porque a televisão também é uma concessão do Estado à iniciativa privada.
Para derrubar a sentença do juiz Lima, recorremos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Para obrigar a Anatel a cumprir suas responsabilidades, representamos à Procuradoria-Geral dos Direitos do Cidadão, denunciando a agência por não fiscalizar as companhias telefônicas, inclusive quanto ao esclarecimento dos clientes de um serviço muito lucrativo, generosamente repassado pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Nessa disputa comercial pelo DDD, o que revolta é o desperdício do dinheiro público.
- ALDO REBELO é deputado federal por São Paulo e líder do PC do B na Câmara
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