Oito Propostas de Emenda Constitucional (PEC) tramitam na Câmara dos Deputados com a idéia de reduzir o número de parlamentares no Congresso. Na teoria, menos deputados poderia significar maior controle da Câmara pela sociedade e do Ministério Público sobre a corrupção. Mas para o doutor em Ciências Sociais e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Renato Monseff Perissinotto, menos parlamentares não é sinônimo de menos corrupção. Em entrevista à FOLHA, ele elegeu o fim das regalias como primeiro passo para a moralização política do país.

O senhor encara de forma positiva esta redução no número de parlamentares?
Na minha visão não é este o problema. Na falta de vontade de lutar pelo que realmente interessa à população, os parlamentares ficam propondo medidas que, no fundo, não vão produzir efeito benéfico nenhum. O fato de diminuir o número de políticos não garante que vá reduzir os índices de corrupção, que as decisões serão tomadas de maneira mais democrática. Às vezes pode até ter um efeito contrário.

Qual é a saída?
Temos que garantir uma legislação que coíba o desperdício de dinheiro público, a corrupção, foro privilegiado de julgamento. Estas sim são ações efetivas. Diminuir o número de parlamentares não vai produzir nenhum impacto.

Não facilitaria o controle dos políticos por parte da população, do Ministério Público?
Só se reduzisse o número drasticamente, o que seria também um problema. Aumentaria a concorrência e estritaria ainda mais o filtro de entrada na Câmara, sem garantir que chegassem os melhores. Entrariam os que comandam com maior ostensividade os partidos. O controle sobre 513 deputados pode ser efetivo se existir liberdade de imprensa, Ministério Público atuante e não amordaçado como pretendem alguns. É muito mais importante dar liberdade ao Ministério Público para controlar deputados do que reduzir o número de deputados.

A redução formaria uma classe política ainda mais populista?
Os mais votados não são necessariamente os mais populistas. São aqueles que têm forte apoio partidário. Se você pegar o caso do PSDB de São Paulo, o Geraldo Alckmin e o José Serra não me parecem populistas, mas controlam a máquina do partido. A redução do número de políticos, na medida em que aumentaria a concorrência para chegar à uma vaga na Câmara dos Deputados, concentraria ainda mais o poder dentro de um grupo que controle a máquina partidária para fazer a lista de candidatos, decidir o nível de investimento em determinadas candidaturas.

É uma medida antidemocrática?
A princípio sim, mas não é isso que importa. São dois pontos que colaborariam para o fortalecimento da moralidade política. Em primeiro lugar, proibir categoricamente a apropriação privada de recursos públicos. Depois, o fim, radical e urgente, dos foros privilegiados de julgamento. Não adianta reduzir o número de parlamentares se eles continuarem a ter todos estes benefícios. Em um país como o Brasil, o importante é garantir a idéia de que todos são iguais perante a lei.

Dá para acreditar na reforma política do país?
Já está acontecendo, mas quem está fazendo é o poder Judiciário. Não está passando pela classe política. Mas se os políticos não fazem, o Judiciário vai lá e faz. Mas eu repito: reforma política não é urgente, é maquiagem para não fazer o que de fato deve ser feito.

O senhor vê a possibilidade do projeto ser aprovado?
Fica difícil, porque vai contra os interesses dos próprios parlamentares. Eles não vão aumentar a taxa de concorrência para prejudicá-los.

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