Da elasticidade das leis e da punição
Leis reguladoras e punidoras é que não faltam no Brasil, mas as múltiplas interpretações delas e o sistema que dá margem ao alongamento de processos acabam por beneficiar os que podem contratar bons defensores, e assim é mais difícil os poderosos serem punidos pelos seus delitos. Então, não é verdadeira a afirmação feita a este Jornal pelo delegado federal Protógenes Queiroz (após palestra em Londrina) de que existem duas Justiças: a dos ricos e a dos pobres. Os primeiros conseguem safar-se das acusações em face das boas defesas, encontráveis no corpo das leis, e os outros, sem poderem contar com os melhores advogados (ou os mais empenhados na causa) caem nas malhas da punição.
Pela elasticidade das leis e até dos conflitos entre elas, possibilitando diferentes formas de interpretá-las, processos vão se alongando, até que muitos caduquem por decurso de prazo. Não há a Justiça dos poderosos, e sim maior ou menor competência e dedicação dos defensores.
Com dinheiro ou poder, pode-se contratar as melhores bancas de advogados, e mediante brechas que a legislação faculta, quem pode mais chora menos. O acúmulo de processos na Justiça também propicia que as causas demorem para ser julgadas, e à medida que algo é adicionado no processo mais um adiamento ocorre, e assim a ação vai longe e pode morrer de velha. Então, a suposta existência de duas Justiças é só aparentemente verdadeira, embora as denúncias que também têm havido de casos de corrupção nesse meio. Diante das razões apontadas, tem muito de verdade a afirmação de que a cadeia é mesmo um lugar para o pobre infrator. Se uma competente equipe de advogados decidisse fazer a defesa de alguém sem dinheiro e se, firmemente, se empenhasse na causa, este também acabaria favorecido. O poder político e o poder econômico não influem diretamente numa decisão judicial, naturalmente ressalvados casos em pontos do Brasil onde praticamente não existe lei e os comandos feudais é que decidem. Como todos os negócios, dinheiro é vendaval e move montanhas.
Mas óbvio que nem todos os esforços de moralização são vãos, e o próprio delegado Protógens foi o agente que desbaratou quadrilhas, como o caso do banqueiro Daniel Dantas. Ele afirma que recuperou R$ 10 bilhões para os cofres públicos com suas diligências, e se a cadeia nem sempre é o reduto onde caem os poderosos, as lutas pela causa da justiça também erguem muitas bandeiras de vitória.





