Custo do trabalho
César Bessa
O secretário de Política Econômica, Edward Amadeo, anunciou que 1999, em relação aos últimos cinco anos, obteve a melhor taxa de ocupação de novos postos de trabalho; contudo, 94,4% dos postos ocupados são ilegais (sem carteira assinada) e menos de 6% são legais. Em crítica a Amadeo, este jornal manifesta que o custo do trabalhador continua a ser o grande peso para o empresário, considerando os elevados encargos que oneram as folhas de pagamento, prejudicando, assim, os empregos com carteira.
Amadeo já demonstrou ser pessoa despreparada intelectualmente, ou sem interesse, assim como o atual governo, para solucionar o desemprego no Brasil, que em relação ao do Planeta só ganha da Índia e da Rússia! Mas crítica é equivocada. Aliás, por muito tempo vem se propagandeando como uma verdade absoluta que o custo do trabalho no Brasil é elevadíssimo, gerando dificuldade de formalização de empregos e na competitividade das empresas, uma redução na receita da seguridade social, além de que a diminuição dos encargos contribuiria para que o trabalhador recebesse um melhor salário. Mas tudo isso é mentira!
Primeiramente, deve ser compreendido que no custo do trabalho tem-se o custo salarial (salário direto e o indireto) e o custo não salarial (encargos sociais). O que existe é uma tendência de classificar como encargos sociais tudo o que não é salário direto, tais como descanso semanal remunerado, 13º salário, feriados, aviso prévio, despesas por rescisão contratual, FGTS, férias e abono de férias, despesas com recrutamento, treinamento, gastos com alimentação, transporte, saúde, equipamentos de segurança, uniformes, planos previdenciários, ajuda à escola, seguros de vida e vários outros.
Os encargos sociais, propriamente ditos, representam 30,89% do salário contratual, ou 27,8% da folha média mensal da empresa, ou 25,1% da remuneração total recebida pelo trabalhador, ou ainda 20,07% do custo total do trabalho para a empresa; os percentuais variam conforme a base de comparação, mas que são equivalentes.
Deve ser acrescentado ainda que, no período entre o final dos anos 70 e início dos 90, países como a Alemanha aumentaram a participação dos encargos sociais em 8,6%; EUA em 18,3%; Canadá em 47,2%; França em 4,4%; Itália em 4,4%; Japão em 14,9%; e o Brasil em apenas 1,0%.
E mesmo que considerássemos encargos sociais todas as despesas do empregador com aquilo que não é salário direto, ainda assim, o custo do emprego formal permaneceria baixo no Brasil, porque o custo salarial (mão-de-obra) em relação a países como Alemanha, EUA, Japão, Canadá, Taiwan, Coréia do Sul, Argentina e outros, é completamente irrisório!
O estímulo à relação de emprego não deve escolher o caminho da redução dos direitos do trabalhador, mas, ao contrário, dar maior proteção ao emprego formal e legal, com fiscalização e punição dos contratos irregulares, representando, assim, uma vantagem de qualidade de vida ao emprego formal, para estimular a formalização de mais vínculos de emprego.
Urge ter o conhecimento do que é salário direto e indireto nos dias atuais, tendo em vista as possibilidades e discussões a respeito do instituto da flexibilização dos direitos trabalhistas justamente do sujeito mais frágil da relação de emprego – o trabalhador, atingindo especialmente a sua retribuição em relação aos seus serviços prestados, o que se confronta com o princípio protetor do Direito do Trabalho, princípio jurídico este esquecido em nome de uma ‘‘economia social’’ muito mais particular que social. Deve-se resgatar a proteção do Estado ao trabalhador e não apostarmos nas soluções fáceis do desemprego, próprias dos postos políticos que não visam transformações, mas acomodações sociais para mantença de interesses pessoais distantes do interesse social e do bem comum.
Qualquer discussão política do salário não deve ter como cerne o egoísmo, mas a preservação da segurança social, para que se eleve, ao máximo, a renda nacional, sua divisão equitativamente entre todos os membros da economia, sua estabilidade sem flutuações violentas, preservando, ao máximo, a aproximação entre o salário recebido e o seu poder de compra.
- CÉSAR BESSA é professor de Direito em universidade de Londrina