O presidente da Assembleia Legislativa (AL), Valdir Rossoni (PSDB), assumiu a Mesa Executiva há menos de dois meses e causou barulho na sociedade paranaense ao tomar atitudes radicais, como mudar o quadro de funcionários responsáveis pela segurança da Casa e fechar a gráfica responsável pela impressão dos diários secretos.
As medidas, segundo ele, não tiveram apoio unânime entre os colegas. ''Se eu disser que tenho apoio de todos os deputados estaria mentindo. Mas tenho apoio de 80% deles'', apontou. Nesta entrevista, Rossoni aponta os principais desafios de seu mandato (2011-2012) na liderança do Legislativo e aborda as mudanças que ainda estão sendo preparadas.
Um exemplo, de acordo com o político, é o quadro de funcionários efetivos. ''Temos 510 efetivos e todos tiveram que voltar a trabalhar. Mais de 50% dos efetivos não trabalhavam. Então estamos com os corredores cheios de gente e não precisamos de todas essas pessoas. Estamos estudando uma forma, dentro da lei, para cedermos esses funcionários a secretarias que estão precisando de funcionários'', declara.
Rossoni explica ainda por que as modificações só estão ocorrendo agora, já que está cumprindo o sexto mandato consecutivo na AL e ocupou inclusive cargos na Mesa Executiva, como primeiro e segundo secretários, em gestões distintas.
O senhor assumiu o cargo há menos de dois meses e apontou uma série de irregularidades envolvendo a gestão anterior da AL. Quanto tempo vai demorar para pôr a Casa em ordem?
Eu gostaria de terminar essa reforma em março. Creio que 80% dela estará concluída, mas temos duas questões que podem emperrar o processo, que são o caso das aposentadorias e do enquadramento dos servidores. Sobre o enquadramento dos servidores nós entramos no Supremo Tribunal Federal com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
Nesse esquema acontecia o seguinte: você era jornalista lá na Casa, e daqui a pouco você era promovido a procurador. Então você ganhava R$ 3 mil e passava a ganhar R$ 20 mil. Como você faz isso sem concurso público? Não tomamos nenhuma atitude ainda porque é importante que estejamos amparados pela Justiça.
E a outra questão é que estamos fazendo um levantamento de todas as aposentadorias. Vou citar um exemplo. Um cidadão, que eu não vou citar o nome ainda, se aposentou com R$ 4 mil de salário. Da noite para o dia o salário dele chegou a R$ 17 mil. Então estamos com uma força-tarefa junto com o Tribunal de Contas, fazendo um estudo caso por caso. No final vamos apresentar um relatório das aposentadorias regulares e das irregulares.
As irregularidades apontadas sugerem que os cofres da Assembleia teriam sido lesados. Já é possível apontar o volume de recursos públicos supostamente desviados?
Tenho tido uma preocupação de fazer meu trabalho de uma forma que não pareça que quero fazer uma retaliação ao ex-presidente e aos dirigentes da administração passada. Eu estou focado do dia 1 º de fevereiro para frente. Para trás, o Ministério Público está investigando, e o Tribunal de Contas está fazendo uma auditoria.
Quais os principais desafios o senhor enfrentou ao assumir a presidência da AL? Há resistência por parte dos parlamentares?
Se eu disser que tenho apoio de todos os deputados estaria mentindo. Mas tenho apoio de 80% deles. Meu maior problema atualmente, além das aposentadorias e dos demais funcionários, é que nós temos 510 efetivos, e todos tiveram que voltar a trabalhar. Mais de 50% dos efetivos não trabalhavam. Então estamos com os corredores cheios de gente e não precisamos de todas essas pessoas. Estamos estudando uma forma, dentro da lei, para cedermos esses funcionários a secretarias que estão precisando de funcionários.
O problema é que eles estão se negando a ir trabalhar em outros locais. Mas já encontramos na Constituição do Estado amparo na lei para podermos determinar que eles trabalhem nas secretarias de governo, porque o dinheiro é o mesmo, e aqueles que não quiserem se submeter a essa determinação podemos reduzir o salário a um terço do salário de hoje.
O senhor era segundo-secretário da Mesa na gestão Nelson Justus/AlexandreCuri, mas não consta na lista de réus da última ação civil pública do Ministério Público (MP) por ato de improbidade administrativa no caso dos diários secretos. Por quê?
Quando fui primeiro-secretário da Mesa, há quase oito anos, posso afirmar que isso não ocorria. A maior prova é que nós, em nenhum momento, fomos questionados pelo Ministério Público. Quando fui primeiro-secretário tive o cuidado de zelar pelos recursos da Assembleia. Prova disso é que quando entreguei o cargo de primeiro-secretário havia R$ 10 milhões em caixa e com as contas em dia. Por isso não fui denunciado pelo MP. De todas as pessoas que passaram pela Mesa, não fomos denunciados pelo MP eu e a deputada Luciana Rafain (PT).
Como segundo-secretário não concordei com as atitudes e me neguei a assinar os atos, e por isso escapei do bombardeio do Ministério Público. Eu não era obrigado a assinar porque se dois assinassem o ato já era válido - por isso são necessárias três pessoas na Mesa. Então, como eu não tinha responsabilidade nenhuma, já que eles não dividiram o poder da Casa comigo, eu não assinava para não ter que ser responsabilizado pelo que não fazia. Não quero afirmar que eu sabia que existiam irregularidades, mas percebia que algo poderia estar errado. Por isso tomava o cuidado de não assinar nada, e acredito hoje que foi uma força divina que me protegeu.
Em todas as medidas tomadas até agora pela nova diretoria da Casa é sugerida a responsabilidade principalmente de ex-membros da Mesa. Essa suposta responsabilidade também é sugerida pelas ações do MP. Por que até agora não foram tomadas providências para apurar responsabilidades? Não caberia uma Comissão de Investigação?
Essa questão vai ser resolvida depois que o MP concluir as investigações e a Justiça julgar as ações dos envolvidos. Nós não temos esse poder de julgamento, porque são pessoas que estão convivendo conosco, lá dentro da Assembleia. Se eu te disser que estamos pensando nisso eu estaria faltando com a verdade. Mas, se houver a condenação da Justiça, aí sim nós tomaremos as medidas cabíveis.
Os nove membros da Mesa Executiva têm direito a nomear, no total, 72 comissionados. Essa quantidade é mesmo necessária, uma vez que no regimento interno não há nem função definida para todos esses cargos?
Sim, é necessário, porque cada um tem sua atribuição. Eles têm que cuidar do gabinete parlamentar e têm sua função na Comissão Executiva. Você pode observar que o presidente e o primeiro-secretário são os que mais têm cargos, porque nós temos o maior trabalho e a maior responsabilidade. Então você precisa ter assessoria jurídica, legislativa, administrativa e de imprensa. Eu estou muito bem assessorado, e ainda conseguimos fazer uma grande economia. Fizemos outros cortes na Casa e não sofremos dano nos trabalhos. Agora, o presidente precisa dessa assessoria porque hoje eu estou em Londrina, e tenho que ter pessoas em Curitiba cuidando pela parte que eu sou responsável. Quando eu chego na AL tenho um calhamaço de documentos para assinar. Então preciso de pessoas que revisem isso, que verifiquem todos os documentos porque você não pode correr o risco de assinar alguma coisa errada.
Quando houve o reajuste do salário dos deputados estaduais especulou-se um aumento também no valor da verba de ressarcimento, hoje fixada em R$ 27,5 mil. Se estuda de fato o aumento dessa cota?
No meu mandato não vamos aumentar essa cota. Inclusive nós cortamos as diárias dos deputados, que giravam em torno de R$ 5 mil. Achamos que oferecer o ressarcimento de suas despesas de viagem, quando ele está em trabalho, e ainda pagar a diária, podia ser uma duplicidade de pagamento, então cortamos e deixamos somente o ressarcimento.

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