Curitiba - A ação do Brasil na crise política que afeta Honduras desde que o presidente do país foi deposto pelas Forças Armadas é fundamental para a manutenção da democracia na América Latina, segundo a cientista política Karla Gobo. ''A democracia enquanto conceito ainda é muito frágil no continente. Esses regimes, na minha opinião, não podem ter continuidade para que não se crie um precedente'', afirma.

O Brasil se viu no centro da crise depois que Manuel Zelaya voltou a Honduras clandestinamente e ocupou a embaixada brasileira em Tegucigalpa. Mas o país já havia condenado o golpe e declarado que não iria reconhecer o novo governo. ''Já é histórico que o país busca uma inserção diferente na AL. Ele busca uma liderança e por isso ele se posiciona dessa forma'', explica.

No dia 28 de junho as Forças Armadas de Honduras depuseram o presidente do país, Zelaya, sob o argumento de que o líder do Poder Executivo tentava alterar a Constituição para estender sua permanência no poder. Nesta entrevista abaixo, Karla explica porque a situação de Honduras é de um golpe de estado e porque o Brasil se envolveu.

O que aconteceu em Honduras foi um golpe de Estado?
Sem dúvida. Embora alguns tentem explicar sob o ponto de vista de manutenção da democracia, para mim esse argumento não tem substância. Pelo ponto de vista de uma democracia dizer que o presidente não pode fazer uma consulta popular não é aceitável. O que ele propunha era fazer uma consulta popular para ver se poderia ser convocada uma Assembleia Constituinte.

Os referendos populares são importantes na construção da democracia conceitual. Não uma democracia procedimental, que é o que muitas vezes temos na América Latina. É uma democracia muito centrada na questão do voto, mas não uma democracia enquanto valor. Como a América Latina se porta assim em relação à democracia há uma certa fragilidade nos regimes democráticos. Não em relação ao sufrágio universal. Mas em relação à democracia enquanto valor.

A proximidade com Hugo Chávez (presidente da Venezuela) prejudicou Manuel Zelaya?
Sim, o Zelaya não foi eleito como um presidente de esquerda, ao contrário do Chávez, do Lula, do (Fernando) Lugo no Paraguai. Ele se aproximou da esquerda a partir do seu governo. Quando ele assumiu, assumiu como representante da direita, grande latifundiário. Durante o governo há uma aproximação com o Chávez e isso depõe contra o Zelaya. Isso de fato pesa nesse golpe. Depõe de certa forma contra o Zelaya de acordo com a elite hondurenha, a elite católica que está apoiando o golpe.

O Zelaya iria usufruir de uma eventual alteração da Constituição hondurenha?
Não daria tempo para que ele fosse beneficiado. A consulta seria feita numa quarta urna durante o processo eletivo. O Zelaya não se colocava como candidato nem daria tempo para tal. Mais um ponto em que esse golpe não se justifica. Somente outro presidente poderia desfrutar da reeleição. Talvez futuramente ele poderia se beneficiar, mas não agora.

O fato de o governo provisório ter expulsado o Zelaya do país é um sinal de totalitarismo?
Da forma como ocorreu demonstra que é um regime duro. Há relatos de mortes, de prisões. Isso precisa ser apurado. Há um descompasso entre as notícias que são veiculadas. Alguns veículos falam em mortes, prisões, outros não. Se for o caso (de se confirmarem mortes e prisões), temos uma situação muito semelhante ao que tínhamos nos anos 60 na América Latina.

O Brasil errou ao se envolver na crise hondurenha?
Embora especialistas em Direito Internacional venham dizendo que o Itamaraty errou, essa é uma questão política. O Brasil, enquanto liderança no continente, que já é histórica, busca uma inserção diferente na América Latina. Ele busca uma liderança e por isso se posiciona dessa forma.

Esses regimes, na minha opinião, não podem ter continuidade para que não se crie um precedente. Foi o que a Cristina Kirchner (presidente da Argentina) defendeu na Assembleia da ONU na semana passada. Não podemos defender ou legitimar esse golpe em Honduras porque corremos o risco de abrir um precedente para outros países da América Latina de ações antidemocráticas e colocar em risco a democracia latino-americana, que ainda é muito recente.

Honduras é um país pequeno, sem grande importância econômica. O golpe hondurenho teria um efeito assim?
A gente não sabe o que pode gerar. Mas pode gerar um efeito em escala. Pode desencadear outras tentativa de golpe na América Central, na América Latina. A questão da democracia é uma questão muito cara à diplomacia brasileira. Não tem nada de inovador nessa política. Ela é coerente com o posicionamento que o país vem tendo. É uma política externa que vem desde a democratização brasileira e faz parte da agenda política externa brasileira. A nossa chancelaria se colocou de forma incisiva porque isso vem de um processo.

Há uma crítica de que o Brasil deveria ter tido o mesmo posicionamento que teve em Honduras em relação ao governo Chávez, na Venezuela. São situações semelhantes?
A comparação entre as duas situações é equivocada porque o Chavez é uma liderança que foi eleita pelo voto. O Brasil não tinha tido a postura de ingerência em relação à censura de imprensa na Venezuela porque são questões diferentes. Por mais que se tenha uma leitura negativa do governo Chávez, ainda assim é um governo democrático. Ele foi eleito. A postura do Brasil não é com relação pontual à censura da imprensa. É com relação à democracia. Essa é a questão de fundo.

O atual presidente de Honduras, Roberto Micheletti, convocou eleições e se propõe a realizar o processo eletivo. Por que não deixá-lo conduzir esse processo?
As eleições já tinham sido convocadas, inclusive com amparo da ONU, para novembro, durante o governo de Zelaya. Não podemos aceitar que as eleições sejam feitas em Honduras no impasse político em que o país se encontra, sob um governo golpista. Nem nessa situação de polarização do conflito entre o Zelaya e o Micheletti nem na aceitação do governo golpista.

A atual crise poderia prejudicar o resultado das eleições?
Sim. Então o que pretendemos é a restituição do Zelaya, dos princípios democráticos para convocar as eleições. Não há clima para eleições no país hoje.

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