Imagem ilustrativa da imagem CRISE DOS COMBUSTÍVEIS - 'Pouca concorrência inibe repasse de baixas do petróleo'
| Foto: Marcos Zanutto/5-1-2018



Por cinco dias consecutivos, entre 14 e 18 de maio, a Petrobras reajustou o preço da gasolina em 6,98% e o do diesel em 5,98% nas refinarias. Nos últimos 45 dias, aumento acumulado foi de 45%. Escalada dos valores motivou os caminhoneiros a iniciar uma greve geral em todo território nacional para cobrar providências do governo federal. Mobilização começou na segunda-feira (21) e até o final da noite desta sexta (25) não havia terminado.

Uma das estratégias dos manifestantes foi o bloqueio nas distribuidoras de combustíveis, impedindo o fornecimento. Num efeito dominó, todos os setores da economia foram atingidos: postos ficaram sem combustíveis, mercados sem abastecimento, transporte público reduzido ou paralisado, voos cancelados, aulas suspensas em escolas e universidades.

Numa tentativa de acordo, na noite de quinta-feira (24), o governo chegou a anunciar redução de 10% no valor do diesel por 30 dias, enquanto costura formas de reduzir os preços. No entanto, a greve não dava sinais de arrefecimento.

Edmilson Moutinho dos Santos, professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP (Universidade de São Paulo), especialista em petróleo, explica que, em momentos de alta do preço do produto, o repasse imediato do aumento aos consumidores é favorável. Só que para as refinarias. "Porém, não podemos esquecer que a nova política de preços que a Petrobras tem adotado foi estabelecida quando os preços do petróleo estavam baixos", alerta.

Após pressão e greve dos caminhoneiros, o governo decidiu reduzir o preço do óleo diesel. No entanto, sempre afirmou que as medidas adotadas são técnicas. Essa decisão foi técnica ou política?
Difícil definir o que é técnico ou político em situações como essa. Trata-se sempre de tomar uma decisão política com o melhor embasamento técnico possível. O governo e a Petrobras já devem ter analisado possibilidades marginais de atuação transitória para reduzir a exposição dos consumidores às fortes oscilações de preço para cima. No entanto, não esperaria revisões definitivas e maiores para aquilo que se estabeleceu para a política de preços de curto prazo.

Por que o preço do petróleo mais que dobrou no espaço de dois anos, contra todas as expectativas?
A demanda global por petróleo, e também a nacional, tem se recuperado mais rapidamente do que a expansão da oferta. A China e outros países da Ásia continuam a estimular suas economias. Brasil e América Latina, apesar de suas restrições, principalmente nas contas públicas, têm demonstrado capacidade de recuperação no lado privado da economia, ocupando capacidades ociosas sem necessidade de maiores investimentos ou créditos. Os preços de todas as commodities têm subido. Aliás o petróleo está atrasado nessa reação.

Por outro lado, crises econômicas, sociais e geopolíticas parecem minar a capacidade de produção e exportação de petróleo em grandes países produtores, incluindo importantes nações da Opep [Organização dos Países Exportadores de Petróleo]. A reeleição do presidente Nicolás Maduro, na Venezuela, pode postergar o cenário de crise nesse país por muitos anos. Petróleo mais caro garante ao presidente o fôlego para sobreviver e abafar as oposições.

O preço do barril de petróleo parecia fadado a um longo período de baixa, mas voltou a subir. O que explica essa reviravolta?
Uma rude realidade, que enfraquece os pensamentos dos economistas e planejadores da energia e mostra a incapacidade, e mesmo aparente incoerência, desses mesmos especialistas para explicar as evoluções do preço do barril. Em 2008/2009, com o despontar da crise financeira global, o mundo parecia colapsar em crises generalizadas. O preço do bruto sofreu um grande baque, o maior de toda a história do petróleo. Porém, surpreendentemente, rapidamente recuperou-se e sobreviveu próximo dos US$ 100 por barril, por mais quatro ou cinco anos. Ninguém esperava tal reação.

Os países emergentes, liderados pela China, mas também pela Índia, seguidos por América Latina e África, conseguiram "bombar" suas políticas econômicas domésticas, com medidas anticíclicas, mantendo fortes o crescimento econômico e a demanda de energia. Isso foi suficiente para segurar os preços do petróleo.

Em março de 2014, o preço do barril ainda estava em três dígitos. Não faltaram especialistas para sugerir que esse representava um novo "piso histórico". Diziam que a era do petróleo barato encerrava-se e o mundo precisava aprender a conviver com um estado perene de escassez de petróleo barato. Tínhamos de aprender a conviver com preços energéticos elevados e com grande volatilidade.

Dois anos depois, o preço do petróleo despencou e caiu para menos de US$ 30 por barril. E, desde então, não encontrou condições de recuperação sustentável. Novamente, nós, os especialistas, viemos explicar que havia um excesso global de petróleo, causado por políticas de expansão de oferta em grandes países produtores, incluindo Estados Unidos, Canadá e Brasil, e por furiosos conflitos internos e esforços do cartel da Opep, francamente liderados pela Arábia Saudita, para recuperar sua participação no mercado. Dizíamos que uma nova guerra de preços havia começado e isso manteria o preço do bruto abaixo dos US$ 50 por barril por décadas.

A alta dos preços dos combustíveis no Brasil traz grandes preocupações aos consumidores e colocou os caminhoneiros nas estradas, em grandes protestos contra a política de preços adotada pela Petrobras. A política de repasse imediato do aumento dos preços dos combustíveis pelas refinarias nacionais é a mais adequada?
Para as refinarias, em momentos de alta do preço do petróleo, o repasse imediato aos consumidores é bem favorável. Se o refinador ficar limitado, economicamente ou politicamente, em sua capacidade de repasse, mergulhará em perdas, pois seu principal custo, isto é, a aquisição do petróleo bruto, manterá uma trajetória de alta.

Dificilmente o refinador tem condições de otimizar processos e reduzir demais custos para compensar essas possíveis perdas. As refinarias brasileiras, depois de experimentarem momentos tensos durante o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, têm conseguido recuperar produtividade e lucratividade. Deixaram de pesar negativamente nas contas agregadas da Petrobras. Então, são unidades produtivas que se beneficiam do momento que estão vivendo e da nova política de preços.

Claro que, em momento de baixa do preço do petróleo, o refinador preferirá postergar os repasses aos consumidores e ampliar, ainda que temporariamente, suas margens de lucro. Quanto mais concorrencial for o mercado, menor será a capacidade dos refinadores de proteger margens.

Por isso eventuais quedas no preço do petróleo não chegam tão rapidamente ao consumidor?
A nova política tem mantido repasses nas duas direções e ambas chegam aos consumidores finais. No entanto, de fato, há questões de organização de mercado, como a pouca concorrência, e de reações psicológicas dos consumidores finais, que precisam ser mais bem entendidas.

Em primeiro lugar, somos mais atentos e sensíveis às altas nos preços da energia do que às baixas, principalmente quando são graduais. Além disso, a cadeia de suprimento tende a ser mais rápida nos repasses de altas. Pouca concorrência inibe ou atrasa o repasse de baixas. A única forma de lidar com isso é aumentar a concorrência, o que passa por privatizações, parciais ou totais, do parque de refino brasileiro.

Essas privatizações estão na agenda do presidente Michel Temer e também da Petrobras. Trata-se de vender refinarias e aumentar a capacidade de investimento no pré-sal. É ali que a Petrobras vai gerar lucros e rendas para o Estado. Há de se pensar que modificar a política de preços agora pode gerar tumultos nessa agenda de privatização e postergar por muitos anos o monopólio da Petrobras no refino. De novo, baixa concorrência inibe os sinais econômicos favoráveis aos consumidores nos ciclos de baixa.

Porém, também não podemos esquecer que a nova política de preços que a Petrobras tem adotado foi estabelecida quando os preços do petróleo estavam baixos. Então o primeiro grande teste e desafio para essa política é essa "reclamação dos consumidores" que estamos vendo. São reclamações compreensíveis, pois em quase todos os segmentos econômicos do País, os consumidores de petróleo não encontram condições favoráveis de repasse dos aumentos aos preços de seus produtos e serviços.

A crise financeira da Petrobras é fruto de falhas de gestão ou da corrupção?
De tudo isso um pouco. E também do fato de que a empresa se endividou e investiu para produzir bens que valiam muito mais no mercado internacional. As dívidas e os serviços de seus fornecedores foram contratados em momentos de alta. Foi impossível prever a dimensão do colapso dos preços nos últimos anos. E os processos de ajuste financeiro e de renegociação dos contratos de fornecimento, para adequá-los à nova realidade econômica, são necessariamente lentos.

Por que a alta dos preços do petróleo é recebida com aplausos nos mercados acionários globais?
De certa forma, assistimos a mesma contradição no Brasil. Em vez de um temor generalizado de uma nova crise energética que pode abalar a frágil retomada econômica nacional, observamos um renascer contraditório de otimismo. Puxado por altas expressivas no valor das ações da Petrobras, o Ibovespa pareceu sorrir para a nova realidade. Petróleo mais caro aumenta o poder de recuperação da estatal brasileira e dá mais credibilidade ao potencial de desenvolvimento do pré-sal. Abre-se uma nova grande janela de oportunidade para o País ir a mercado e atrair grandes investimentos estrangeiros para fortalecer os planos de investimentos dedicados ao pré-sal e a outras áreas produtivas brasileiras.

Além disso, o cenário positivo tende a beneficiar outros segmentos, como, por exemplo, o setor sucroalcooleiro. Nossos usineiros preocupavam-se com a queda dos preços do açúcar e uma eventual nova onda de fechamento de usinas. Contudo, com os preços de combustíveis no Brasil acompanhando as tendências globais, o preço do álcool também sobe e dá maior fôlego ao setor.

Qual a situação financeira atual da Petrobras?
Recompondo-se. Voltou a dar lucro. Retomou ganhos operacionais expressivos com crescimentos da produção e reduções de custos. Conseguiu controlar a evolução da dívida e dos efeitos da corrupção. No entanto, a situação de estresse financeiro da empresa ainda está longe de ser resolvida. As dívidas são altas, a empresa já não consegue capitalizar-se e rodar dívidas a custos expressivamente baixos. Os acionistas minoritários ainda estão ressabiados, com perdas de capital e com uma empresa que não paga nenhum dividendo há três anos.

O surpreendente aumento dos preços do petróleo bruto veio bem a calhar para a Petrobras e para o pré-sal, e, neste sentido, para o País. E também para o Estado. Pois, mais produção de bruto, com preços mais elevados, traduz-se em maiores transferências de royalties e também de dividendos da Petrobras para o Estado brasileiro, que agradece por essa extraordinária entrada de recursos no caixa.

Essa recuperação da empresa é resultado da política de revisões de preços no curto prazo?
É um dos elementos principais. A empresa tem apenas duas fontes de renda operacional: exportação de petróleo bruto e venda de derivados no mercado doméstico. Em contrapartida, a empresa precisa enfrentar importações de derivados, que estão mais caras. Os custos da dívida tendem a aumentar. Se a economia global reagir com aumentos generalizados dos juros sobre os capitais, assim como outros custos operacionais, esses custos devem retomar tendências de alta.

Não me parece conveniente e apropriado, no momento, revisitar a política de preço e impor à Petrobras, ou mesmo ao Estado brasileiro, cargas de subsídios aos consumidores. As margens de manobra são muito reduzidas. Nos vários anos de euforia, quando os preços do petróleo rondaram em valores de três dígitos, não fomos precavidos e não construímos condições financeiras que nos pudessem, agora, aliviar o quadro para os consumidores.

O melhor caminho é reduzir impostos que incidem sobre os combustíveis?
Há pouca margem para isso e talvez somente como uma política bem transitória. A máquina pública também está deficitária. Em muitos Estados e municípios, as contas estão negativas. Não fizemos nenhum seguro contra dias de tempestade ao longo dos anos de "boom" e de euforia econômica. Gastamos todas as reservas na certeza de que aquele "boom" era para sempre.

O Brasil é um país que vive basicamente da produção e exportação de commodities, porém parece desconhecer a própria dinâmica cíclica desses negócios. Tendo a dizer que a sociedade parece ingênua ou ignorante em relação às escolhas econômicas que fazemos enquanto nação. Agora só nos resta sobreviver nas chuvas, e sem guarda-chuvas e roupas apropriadas. Isso quer dizer: absorver a nova realidade econômica junto aos consumidores, induzir usos mais racionais e eficientes dos derivados, valorizar seu consumo com sabedoria, buscar novas fontes de renda e criar condições para se poder pagar custos de vida e de energia mais altos.

Ainda bem que podemos aproveitar as deixas e os alívios que conquistamos com as recentes quedas de inflação e de juros. Caso contrário, a tempestade perfeita estaria armada para os brasileiros.

Como mensagem de otimismo, gostaria de dizer que estamos falando de um problema que é crítico para os consumidores principalmente nas grandes transições e mudanças de tendências. O mundo e os brasileiros já aprenderam a conviver e sobreviver em qualquer cenário de preços de energia. Quando o preço do petróleo se encontrava acima de US$ 100 por barril, o Brasil vivia seus momentos mais sublimes de desenvolvimento econômico e social. Em outras palavras, o que incomoda de fato, são as mudanças de rumo e de tendências. Em seguida os consumidores se adaptarão a qualquer nível de preço de petróleo.

Os combustíveis alternativos podem ser uma saída para a dependência do petróleo? Qual a viabilidade do mercado automotivo elétrico na próxima década?
No curto prazo, há de se pensar em alguma política de alívio de caráter passageiro. Mesmo assim é complicado e com baixa flexibilidade. Por outro lado, no longo e médio prazos, há de se acreditar que, para o país, as atuais dificuldades se compensarão parcialmente pelos ganhos que virão e serão colhidos por uma nação que produzirá e exportará óleo bruto. O pré-sal e o Brasil ficam mais competitivos e atrativos. Além disso, sempre em prazos maiores, abre-se uma boa janela para a privatização do parque de refino e a atração de investidores novos, bem como criação de maior concorrência.

Por fim, sem dúvida, um novo ciclo de alta dos preços do petróleo permite repensarmos novas políticas para se promover bens concorrentes, como os biocombustíveis, a eletricidade ou os gases combustíveis. Temos, de fato, um quadro favorável para repensar a política de redução das nossas dependências em relação aos combustíveis líquidos. É claro que veículos elétricos estão na moda e podem se tornar mais atrativos a médio prazo. Contudo, em alcance mais imediato, sugiro explorarmos as oportunidades de usos diversificados do gás natural. Podemos pensar o gás natural como uma oportunidade nacional para substituir, ainda que parcialmente, todos os principais usos de derivados de petróleo.

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