A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados em Brasília aprovou projeto, de autoria do deputado federal Cezar Silvestri (PPS-PR), que pune médicos que escrevem prescrições e prontuários com letra ilegível. Para se transformar em lei, o texto precisa ser apreciado em duas comissões da Câmara, seguir para o Senado e receber a sanção do presidente da República.

Mas a ideia já causa polêmica entre pacientes e profissionais. A médica Marília Cristina Milano Campos, secretária-geral do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado do Paraná, falou à FOLHA sobre o projeto e sua verdadeira necessidade.

É senso comum para a população que médicos têm letras difíceis. A senhora concorda com essa afirmação?
Isso não é verdade. Diria que cerca de 80% dos médicos escrevem de forma bastante legível e apenas 20% têm a letra difícil de ser lida. Há uma tradição de dizer que médicos têm letras ruins, mas quem lida no dia-a-dia com receitas e prontuários percebe que são legíveis sem dúvida nenhuma. O que leva o médico a escrever desse jeito é o excesso de atividade: o número elevado de pacientes que em determinado setor ele precisa atender, o tempo que ele tem para isso. Sabemos que quando escrevemos rápido, a letra de qualquer pessoa nem sempre é a melhor.

Mas esses 20% que escrevem de maneira inadequada representam um problema, na sua opinião?
Sem dúvida nenhuma. Eles passam a ser um problema porque pode confundir não só o farmacêutico que irá vender o remédio, a enfermagem que irá aplicar o medicamento no hospital, e o próprio paciente na forma de tomar a medicação. É recomendação do CRM que se escreva da melhor maneira possível. Inclusive há um artigo no Código de Ética Médica que veda ao médico escrever de forma secreta ou ilegível. Toda vez que o conselho detecta algo irregular, seja por denúncia ou de forma espontânea, esse profissional é aconselhado. Essa obrigação já é legislada em termos éticos.

A senhora acha, portanto, desnecessário haver uma lei punitória para os casos de letras ilegíveis?
Me deixa assustada que precise de uma lei, visto que isso já é legislado. A lei seria redundante ou funcionaria apenas como um reforço.

Mas pelo conselho existe punição para os médicos que incorrem na escrita ilegível?
Se detectar a letra ruim e isso causar dano ao paciente, ele é punido. O médico responde a um processo ético profissional e, dependendo da gravidade do dano causado, a pena pode ser de advertência reservada e censura pública até suspensão do exercício profissional e cassação.

Mas essas punições acontecem realmente?
As punições acontecem de fato e mesmo que elas ocorram em um grau mais ameno, são ruins porque faz o médico perder a primariedade junto ao órgão de classe. Em uma segunda infração é óbvio que o CRM ou o Conselho Federal não o encaram com os mesmos olhos.

O CRM de Brasília aconselha que os médicos forneçam prontuários e receitas feitas no computador e impressas. Essa não seria uma boa solução para o problema?
Sempre pensamos na realidade de uma grande cidade, onde todo mundo tem acesso ao computador, e em médicos mais jovens, que dominam o uso da informática. Mas fora dos grandes centros e em consultórios de médicos mais antigos o computador nem sempre está disponível.

A senhora acredita que essa lei será aprovada?
Acredito que sim, porque as pessoas tendem a se manisfestar a favor do que possa prevenir complicações e danos.

A lei irá alterar alguma coisa na realidade em que vivemos hoje?
Acho que não porque a minoria dos médicos tem letra ilegível e o número de situações que chegam até o CRM é muito pequeno. A lei não afetaria os CRMs porque já temos nosso mecanismo de punição. Ela é uma lei civil e a punição irá acontecer na justiça comum.

Mas isso não torna a situação mais séria e grave para os médicos?
Acho que aqueles com letra ruim irão caprichar mais. Pode ajudar até a conscientizar os médicos de que escrevam mais vagarosamente. Muitas vezes quando aconselhamos um médico e pedimos para que ele leia sua receita, ele mesmo se espanta porque não tinha percebido que sua letra causava dificuldade para os outros.

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