A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma do Código Penal priorizou o aumento do rigor das penas para conter a violência crescente no País. E não foi só o rigor que aumentou. Cresceu também o número de crimes tipificados, o que vai na contramão do que é feito em outros países.
A avaliação é do professor de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Juarez Cirino dos Santos. Para ele, o resultado do trabalho deixou a desejar porque faltou legitimidade ao grupo constituído para elaborar o texto.
''Faltou uma ampla discussão popular, nas associações de bairro, nos sindicatos, nos partidos políticos, na academia, nos institutos e nos congressos. Essa comissão de juristas ficou um convescote de pessoas que decidiram o que é crime ou não e ninguém discutiu isso'', critica Santos, que iniciou a carreira como professor na Universidade Estadual de Londrina (UEL), fez mestrado e doutorado no Rio de Janeiro e pós-doutorado na Alemanha.
Entre as alterações propostas estão assuntos polêmicos, como a transformação dos jogos de azar em crime, descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo, ampliação de possibilidades de aborto legal e reforço da punição a motoristas embriagados. O projeto de reforma do Código Penal - o que está em vigor é de 1937 - está em tramitação no Senado.

Leia mais na entrevista de Vítor Ogawa exclusiva para assinantes da FOLHA

mockup